TJCE - 3000419-51.2019.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO

CPF *43.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUTERO FERNANDES BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL CERTIFICO, conforme me faculta a lei, a existência de crédito judicial, decorrente do não pagamento pela parte devedora de dívida constituída no processo judicial identificado a seguir: DADOS DO PROCESSO Processo nº 3000419-51.2019.8.06.0004 Juízo de Origem (Comarca/Unidade Judiciária): 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Partes EXEQUENTE: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO EXECUTADO: LUTERO FERNANDES BARBOSA Natureza do Crédito (criminal, comum, alimentos, honorários advocatícios): Cível (Comum) Data da sentença ou decisão interlocutória relativa à dívida: 28.10.2020 Data do trânsito em julgado da sentença ou do decurso de prazo para recurso: 29.11.2020 Prazo final para pagamento voluntário 04.02.2022 DADOS DO(S) CREDOR(ES) Nome/Razão Social: EXEQUENTE: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO CPF/CNPJ: MOELBA COSTA PIRES CPF: *68.***.*83-68, AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO CPF: *43.***.*45-15, RONNEY CHAVES PESSOA CPF: *19.***.*06-77 Documento de identificação: Endereço Completo/Contatos: Nome: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO Endereço: Rua José Vilar, 300, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60125-000 DADOS DO(S) DEVEDOR(ES) Nome/Razão Social: EXECUTADO: LUTERO FERNANDES BARBOSA CPF/CNPJ: Documento de identificação: Endereço Completo/Contatos: Nome: LUTERO FERNANDES BARBOSA Endereço: Rua Francisco Adolfo, 235, Bairro Bugi, Planalto, IGUATU - CE - CEP: 63500-790 Beneficiário da assistência judiciária: ( ) Sim (X ) Não DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO Valor Líquido e Certo do Crédito (Discriminar – valor da condenação, multa, honorários advocatícios) R$ 2.982,13 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e treze centavos) Atualizado até 12.01.2022 E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito.

    Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Comarca de Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2023.

    JOVINA D'AVILA BORDONI JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 28/04/2023 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000419-51.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direito de Imagem] EXEQUENTE: AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO EXECUTADO: LUTERO FERNANDES BARBOSA D E S P A C H O Autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), desde que o exequente comprove o recolhimento das respectivas custas.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas para expedição da certidão de crédito judicial, sob pena de arquivamento.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 13/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 12/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/01/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:13

    Processo Desarquivado

  • 01/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:45

    Transitado em Julgado em 05/05/2022

  • 05/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 04/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 04/05/2022 23:59:59.

  • 17/04/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2022 09:20

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 16/04/2022 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 11/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 22:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2022 10:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/01/2022 10:00

    Processo Reativado

  • 19/01/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 16:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/11/2020 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2020 14:31

    Transitado em Julgado em 27/11/2020

  • 28/11/2020 00:12

    Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 00:14

    Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 18/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 10:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/10/2020 10:42

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 22/10/2019 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO NETO em 16/10/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 18:15

    Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES BARBOSA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 16:49

    Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 15:30

    Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 14:43

    Decorrido prazo de MOELBA COSTA PIRES em 21/05/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 14:27

    Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 13/05/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 10:50

    Audiência conciliação realizada para 11/09/2019 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 11/09/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 12:38

    Audiência conciliação designada para 11/09/2019 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 12/08/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 13:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/06/2019 08:38

    Audiência conciliação não-realizada para 26/06/2019 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 16/05/2019 08:51

    Expedição de Citação.

  • 13/05/2019 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 08:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 08:57

    Audiência conciliação redesignada para 26/06/2019 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 08/05/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 17:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/04/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 13:06

    Audiência conciliação designada para 20/05/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 16/04/2019 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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