16/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de SOUSA PETROLEO E SERVICOS LTDA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de COMERCIAL JACAREY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19341566
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19341566
22/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19341566
09/04/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 16:44

Sentença confirmada
07/04/2025 16:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004398
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004398
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004398
26/03/2025 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
05/03/2025 19:02

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:09

Recebidos os autos
05/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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