TJCE - 0002323-50.2006.8.06.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 18:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/02/2025 10:55
Juntada de Certidão
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05/02/2025 10:55
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
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29/11/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:21
Juntada de Petição de resposta
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15451686
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15451686
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06/11/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15451686
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06/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 10:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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30/10/2024 10:38
Conclusos para decisão
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30/10/2024 10:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/10/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 18:36
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 18:33
Conclusos para despacho
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29/10/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 14:57
Conclusos para decisão
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25/10/2024 14:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2024 23:59.
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03/09/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 10:36
Recebidos os autos
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14/08/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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