30/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166669896
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166669896
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166669896
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025
17/07/2025 06:52

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 06:52

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 06:52

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 06:52

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 164023581
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 164023581
07/07/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164023581
07/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:44

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129406138
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129406138
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0047504-25.2016.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JAQUELINE BENTO AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Kerginaldo Cândido Pereira, ora exequente, contra Município de Icó e Estado do Ceará, ora executado. O exequente requereu o cumprimento da sentença proferida na fase de conhecimento, a fim de que sejam pagos os valores de R$ 1.348,51 a título de honorários sucumbenciais. O município demandado se manifestou requerendo o rateio do pagamento dos honorários com o Estado do Ceará. Intimado, o Estado do Ceará quedou-se inerte. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Não há preliminares a serem apreciadas. Não vislumbro nulidades nem vícios processuais insanáveis. Assim, passo ao exame do mérito. Ao examinar os documentos, observo que o executado concordou tacitamente com os cálculos apresentados pelo exequente, pois, embora citado para apresentar impugnação, permaneceu inerte. Veja-se o que preceitua o art. 535, § 3º, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (...) Considerando o teto vigente para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV), deverá ser confeccionado RPV em favor da parte exequente para que lhe seja efetuado o pagamento dos honorários sucumbenciais que corresponde a R$ 1.348,51 (R$ 678,25 para cada executado). 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, e, via de consequência, com fulcro no art. 535, § 2º, inciso II, do CPC, determinar a expedição de RPV em favor da parte exequente para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.348,51, devendo ser elaborado dois requisitórios de R$ 678,25 para cada executado. Sem custas e sem honorários (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intimem-se o causídico para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações necessárias à confecção dos requisitórios, informando se: (1) se a autora é servidora ativa ou inativa; (2) caso ativa, qual o órgão da Administração ao qual está vinculada e, se inativa, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASEP da requerente; (4) se a autora é portadora, na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se a autora é isenta de imposto de renda, caso positivo comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remetam os requisitórios para o ente municipal e estadual para pagamento em até 2 (dois) meses e, caso não existam pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Assinado eletronicamente
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129406138
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 18:12

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105928199
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105928199
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105928199
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105928199
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105928199
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105928199
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0047504-25.2016.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JAQUELINE BENTO AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE ICO DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
04/10/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105928199
04/10/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105928199
04/10/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105928199
02/10/2024 16:38

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/08/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2024 01:30

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85761916
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85761916
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 85761916
19/06/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85761916
19/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:59

Juntada de decisão
18/05/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:30

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:30

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:30

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:46

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:18

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2022 14:23

Mov. [95] - Decurso de Prazo
26/07/2022 11:29

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804249-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/07/2022 11:17
14/07/2022 10:49

Mov. [93] - Concluso para Despacho
14/07/2022 09:07

Mov. [92] - Ofício: Nº Protocolo: WICO.22.01803967-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/07/2022 08:55
02/07/2022 00:30

Mov. [91] - Certidão emitida
02/07/2022 00:30

Mov. [90] - Certidão emitida
23/06/2022 05:10

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
21/06/2022 12:39

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 12:12

Mov. [87] - Certidão emitida
21/06/2022 12:11

Mov. [86] - Certidão emitida
21/06/2022 11:10

Mov. [85] - Certidão emitida
03/05/2022 08:39

Mov. [84] - Mero expediente: Efetive-se o cumprimento do inteiro teor do provimento judicial de págs. 109/111.
12/04/2022 13:38

Mov. [83] - Conclusão
12/04/2022 13:38

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
12/04/2022 13:38

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
12/04/2022 13:30

Mov. [80] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponi
24/01/2022 08:26

Mov. [79] - Mero expediente: Cumpra-se o inteiro teor do provimento judicial retro.
24/05/2021 10:24

Mov. [78] - Concluso para Despacho
05/11/2020 11:18

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
30/07/2020 14:33

Mov. [76] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [75] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [74] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [73] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [72] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
30/07/2020 14:33

Mov. [70] - Ofício
30/07/2020 14:33

Mov. [69] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [68] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [67] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [66] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [65] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [64] - Petição
30/07/2020 14:33

Mov. [63] - Ofício
30/07/2020 14:33

Mov. [62] - Mandado
30/07/2020 14:33

Mov. [61] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [60] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [59] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [58] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [57] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [56] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [55] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [54] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [53] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [52] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [51] - Petição
30/07/2020 14:33

Mov. [50] - Mandado
30/07/2020 14:33

Mov. [49] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [48] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [47] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [46] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [45] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [44] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [43] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [42] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [41] - Documento
30/07/2020 14:33

Mov. [40] - Documento
21/05/2020 08:33

Mov. [39] - Informação
05/05/2020 09:16

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 11:02

Mov. [37] - Concluso para Despacho
04/03/2020 10:59

Mov. [36] - Processo eletrônico convertido em processo físico
07/11/2019 09:10

Mov. [35] - Concluso para Despacho
06/11/2019 10:47

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUICAO
06/11/2019 10:47

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO
06/11/2019 10:41

Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
06/11/2019 10:41

Mov. [31] - Recebimento
06/11/2019 10:40

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
03/10/2019 11:40

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou
12/08/2017 11:09

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/07/2017 08:45

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Secretário de Saúde do Estado do Ceará - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/05/2017 12:10

Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: JAQUELINE BENTO AMORIM - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/04/2017 18:18

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/04/2017 11:47

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/04/2017 17:27

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/12/2016 09:13

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: Estado do Ceará Juntada em 15/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/12/2016 09:13

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/12/2016 17:30

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/12/2016 12:25

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: DEVOLVIDA COM A FINALIDADE ATIGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/12/2016 12:24

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/11/2016 09:27

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/11/2016 09:27

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 25/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/11/2016 08:48

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/11/2016 17:07

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/11/2016 17:06

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/11/2016 15:26

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/11/2016 15:25

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/11/2016 09:50

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/10/2016 15:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/05/2016 17:55

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/05/2016 17:55

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/05/2016 15:55

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
11/05/2016 15:55

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
11/05/2016 15:55

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
11/05/2016 15:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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