STJ - 0007773-70.2017.8.06.0095

07/06/2021 17:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/06/2021 17:26

Transitado em Julgado em 07/06/2021

22/04/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

20/04/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

20/04/2021 10:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU

09/04/2021 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/04/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

29/03/2021 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ