TJCE - 0225486-60.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 16:51
Conclusos para despacho
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26/03/2025 17:41
Juntada de decisão
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18/10/2023 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/10/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 11:32
Conclusos para despacho
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29/09/2023 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/09/2023 23:59.
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26/09/2023 10:31
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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18/09/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 15:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/09/2023 11:21
Conclusos para decisão
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13/09/2023 23:48
Juntada de Petição de recurso
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11/09/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67650785
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67650785
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06/09/2023 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 23:15
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 23:15
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 16:49
Julgado improcedente o pedido
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19/10/2022 17:48
Conclusos para despacho
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14/10/2022 01:13
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/06/2022 11:38
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 23:03
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197575-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 22:56
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27/06/2022 18:57
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
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24/06/2022 01:34
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 12:21
Mov. [31] - Documento Analisado
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22/06/2022 22:26
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 12:23
Mov. [29] - Encerrar análise
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30/01/2022 20:14
Mov. [28] - Encerrar análise
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27/01/2022 19:34
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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25/01/2022 07:47
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01830108-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 18:13
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12/01/2022 17:23
Mov. [25] - Certidão emitida
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12/01/2022 17:23
Mov. [24] - Documento Analisado
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10/01/2022 22:36
Mov. [23] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 17:51
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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26/03/2021 21:56
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01959308-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2021 21:33
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04/09/2020 21:04
Mov. [20] - Encerrar análise
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17/08/2020 14:37
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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12/08/2020 22:09
Mov. [18] - Certidão emitida
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11/08/2020 12:03
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00945566-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2020 11:35
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21/07/2020 09:14
Mov. [16] - Certidão emitida
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20/07/2020 20:58
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de julho de 2020.
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20/07/2020 16:08
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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20/07/2020 12:33
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337799-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2020 11:58
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15/07/2020 19:22
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0676/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416
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14/07/2020 08:01
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0676/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes Necessário
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13/07/2020 15:36
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes Necessários.
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13/07/2020 08:06
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/07/2020 08:24
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01322932-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2020 08:10
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06/05/2020 20:12
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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05/05/2020 19:20
Mov. [6] - Certidão emitida
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05/05/2020 17:12
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/05/2020 13:30
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2020 10:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2020 17:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/04/2020 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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