TJCE - 0054095-28.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165873802
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23/07/2025 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/07/2025 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
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09/06/2025 16:24
Juntada de Certidão
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03/06/2025 14:48
Conclusos para decisão
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03/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 19:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/06/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 16:08
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/05/2025 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155151418
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155151418
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23/05/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155151418
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19/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 13:38
Conclusos para despacho
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18/03/2025 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/02/2025 15:29
Conclusos para decisão
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27/02/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
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18/02/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 11:42
Juntada de Certidão
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134529754
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09/02/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134529754
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06/02/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134529754
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04/02/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2025 16:30
Conclusos para despacho
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30/01/2025 16:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132281313
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132281313
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20/01/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132281313
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16/01/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132281313
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16/01/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 06:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:34
Conclusos para despacho
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09/01/2025 10:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/12/2024 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 16:07
Conclusos para despacho
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27/11/2024 16:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/11/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 13:35
Conclusos para decisão
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17/10/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 12:35
Conclusos para decisão
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17/10/2024 12:34
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/10/2024 18:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/10/2024 12:44
Juntada de despacho
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31/01/2024 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 15:15
Conclusos para despacho
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29/11/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.
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09/11/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/11/2023 16:55
Juntada de Petição de recurso
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27/10/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 10:23
Conclusos para despacho
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10/10/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 00:05
Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2023 13:22
Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02355015-8Tipo da Peticao: Requisicao de DiligenciaData: 28/09/2023 13:19
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21/09/2023 14:23
Mov. [188] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2023 09:15
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:15
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:15
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:15
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 09:06
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2023 11:01
Mov. [182] - Conclusão
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30/08/2023 11:22
Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02292784-3Tipo da Peticao: Requisicao de DiligenciaData: 30/08/2023 10:59
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28/08/2023 18:03
Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02288089-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/08/2023 17:49
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28/08/2023 03:31
Mov. [179] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/08/2023 14:32
Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/08/2023 14:31
Mov. [177] - Documento Analisado
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14/08/2023 10:30
Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 10:01
Mov. [175] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/08/2023 10:01
Mov. [174] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/07/2023 02:56
Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/07/2023 18:01
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02220133-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/07/2023 17:33
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27/07/2023 12:18
Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02218822-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 27/07/2023 12:07
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27/07/2023 12:18
Mov. [170] - Entranhado: Entranhado o processo 0054095-28.2006.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Pensao
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27/07/2023 12:18
Mov. [169] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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24/07/2023 16:53
Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02210542-8Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 24/07/2023 16:38
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24/07/2023 16:53
Mov. [167] - Entranhado: Entranhado o processo 0054095-28.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Pensao
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24/07/2023 16:53
Mov. [166] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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21/07/2023 19:57
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0127/2023Data da Publicacao: 24/07/2023Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 15:00
Mov. [164] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico - Juiz
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20/07/2023 11:31
Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 11:15
Mov. [162] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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20/07/2023 11:09
Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/07/2023 11:09
Mov. [160] - Documento Analisado
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19/07/2023 15:44
Mov. [159] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 12:17
Mov. [158] - Conclusão
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03/07/2023 15:07
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02162458-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/07/2023 14:52
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30/06/2023 09:22
Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02157682-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2023 08:58
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29/06/2023 03:38
Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/06/2023 10:15
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2023 11:56
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 14:52
Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02108373-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2023 14:37
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05/06/2023 15:29
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02102077-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/06/2023 15:16
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23/05/2023 17:00
Mov. [150] - Conclusão
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16/05/2023 15:12
Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/04/2023 16:18
Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01976855-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/04/2023 16:06
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17/03/2023 09:24
Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/03/2023 12:40
Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2023 12:40
Mov. [145] - Documento Analisado
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06/03/2023 12:07
Mov. [144] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2023 16:58
Mov. [143] - Conclusão
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17/02/2023 13:28
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01885901-4Tipo da Peticao: Requisicao de DiligenciaData: 17/02/2023 13:23
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13/02/2023 02:22
Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/02/2023 23:28
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0017/2023Data da Publicacao: 07/02/2023Numero do Diario: 3011
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03/02/2023 01:34
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 11:32
Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/02/2023 11:32
Mov. [137] - Documento Analisado
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31/01/2023 10:32
Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 12:08
Mov. [135] - Trânsito em julgado: FL.348
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19/01/2023 16:08
Mov. [134] - Conclusão
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19/01/2023 13:04
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01819185-4Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 19/01/2023 12:54
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18/01/2023 14:40
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01817180-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/01/2023 14:23
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16/01/2023 09:04
Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/01/2023 09:04
Mov. [130] - Encerrar documento - benefício
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09/12/2022 08:31
Mov. [129] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/12/2022 08:31
Mov. [128] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/12/2022 11:25
Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/254783-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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08/12/2022 11:13
Mov. [126] - Documento Analisado
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07/12/2022 15:40
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 11:11
Mov. [124] - Conclusão
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07/12/2022 11:07
Mov. [123] - Evolução da Classe Processual
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06/12/2022 15:34
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02551305-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 06/12/2022 15:16
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06/12/2022 10:19
Mov. [121] - Conclusão
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06/12/2022 10:19
Mov. [120] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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06/12/2022 10:19
Mov. [119] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/09/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-P
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03/09/2020 12:26
Mov. [118] - Recurso Eletrônico
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02/09/2020 23:53
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 23:53
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 23:53
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 23:53
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 14:12
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2020 10:19
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01421841-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/09/2020 09:47
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31/08/2020 19:38
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0410/2020Data da Publicacao: 31/08/2020Numero do Diario: 2448
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28/08/2020 11:06
Mov. [110] - Certidão emitida
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26/08/2020 16:08
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 12:38
Mov. [108] - Documento Analisado
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24/08/2020 17:59
Mov. [107] - Mero expediente: Tendo em vista a interposicao do Recurso de Apelacao de fls. 258/268, determino a intimacao da parte ex adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, su
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24/08/2020 12:04
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/08/2020 19:05
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01400721-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 21/08/2020 18:31
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19/08/2020 06:55
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0394/2020Data da Publicacao: 19/08/2020Numero do Diario: 2440
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18/08/2020 08:59
Mov. [103] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/08/2020 12:08
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 09:29
Mov. [101] - Certidão emitida
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17/08/2020 09:28
Mov. [100] - Certidão emitida
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17/08/2020 09:28
Mov. [99] - Documento Analisado
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14/08/2020 19:05
Mov. [98] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2019 09:27
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01189983-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/04/2019 09:16
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27/06/2018 11:24
Mov. [96] - Certidão emitida
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31/01/2017 14:29
Mov. [95] - Concluso para Sentença
-
31/10/2016 11:45
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
31/10/2016 11:44
Mov. [93] - Decurso de Prazo
-
08/09/2016 08:22
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0236/2016Data da Disponibilizacao: 06/09/2016Data da Publicacao: 08/09/2016Numero do Diario: 1518Pagina: 338
-
05/09/2016 09:31
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0236/2016Teor do ato: R.H.Advogados(s): Licio Justino Vinhas da Silva (OAB 16959/CE), Francisco Jurandir Tenorio Junior (OAB 32165/CE)
-
01/09/2016 15:27
Mov. [90] - Mero expediente: R.H.
-
13/06/2016 12:52
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
30/05/2016 17:14
Mov. [88] - Concluso para Sentença
-
30/05/2016 14:50
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10234279-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 30/05/2016 09:57
-
17/05/2016 11:02
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2016 17:14
Mov. [85] - Concluso para Sentença
-
15/01/2016 17:20
Mov. [84] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10018082-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/01/2016 16:26
-
11/01/2016 14:00
Mov. [83] - Certidão emitida
-
19/12/2015 18:28
Mov. [82] - Mero expediente: Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem-me conclusos para sentenca.
-
27/11/2015 14:56
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
27/11/2015 14:55
Mov. [80] - Decurso de Prazo
-
17/11/2015 13:20
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0415/2015Data da Disponibilizacao: 16/11/2015Data da Publicacao: 17/11/2015Numero do Diario: 1329Pagina: 1062/1064
-
13/11/2015 10:19
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2015 16:10
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2015 10:08
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
06/11/2015 18:38
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10459048-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2015 14:55
-
27/10/2015 17:24
Mov. [74] - Certidão emitida
-
27/10/2015 17:22
Mov. [73] - Mandado
-
26/10/2015 16:15
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0373/2015Data da Disponibilizacao: 23/10/2015Data da Publicacao: 26/10/2015Numero do Diario: 1315Pagina: 339/341
-
22/10/2015 08:59
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2015 15:13
Mov. [70] - Expedição de Mandado
-
14/10/2015 19:18
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2015 11:55
Mov. [68] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
23/09/2015 09:19
Mov. [67] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
03/07/2015 13:50
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10255947-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/07/2015 11:35
-
11/06/2015 11:41
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10217801-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 11/06/2015 10:56
-
16/06/2014 14:18
Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
08/10/2013 12:00
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
03/10/2013 12:00
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70765412-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/10/2013 18:37
-
01/03/2013 12:00
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/03/2013 12:00
Mov. [60] - Certidão emitida
-
30/01/2013 12:00
Mov. [59] - Expedição de Ofício
-
24/01/2013 12:00
Mov. [58] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 136, determinando a expedicao de oficio conforme ali requerido. Exp. Nec.
-
19/12/2012 12:00
Mov. [57] - Petição
-
19/12/2012 12:00
Mov. [56] - Petição
-
19/12/2012 12:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
25/07/2012 12:00
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/07/2012 12:00
Mov. [53] - Certidão emitida
-
10/07/2012 12:00
Mov. [52] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2012 12:00
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2012 12:00
Mov. [50] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [49] - Petição
-
18/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
24/03/2010 13:23
Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2009 14:33
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2009 12:31
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2009 09:36
Mov. [44] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/07/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2009 14:43
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2009 09:59
Mov. [42] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 10/03/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2009 13:46
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
18/03/2009 17:39
Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ANNY KARINY 11604FUNCIONARIO: REBECANO. DAS FOLHAS: 88DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2009DATA FINAL DO PRAZO: 25/03/2009 - Local:
-
07/01/2009 17:20
Mov. [39] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/12/2008 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2008 14:53
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO D-112 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2008 11:52
Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO F-196 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2008 14:40
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
26/03/2008 12:37
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
14/03/2008 15:04
Mov. [34] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2008 10:06
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2008 17:06
Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2008 16:44
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR OS MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2008 17:24
Mov. [30] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2008 15:03
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2007 12:58
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 15:10
Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 13:41
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2007 11:32
Mov. [25] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2007 16:53
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR OS MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2007 13:48
Mov. [23] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 14:41
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2007 10:39
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2007 14:48
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.70 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2007 16:25
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
04/12/2006 13:49
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2006 16:34
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2006 16:24
Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2006 16:23
Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2006 14:19
Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2006 10:29
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 31/10 - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2006 10:15
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 87/2006 - S - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2006 14:06
Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE .S - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2006 13:09
Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DA SENTENCA - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2006 15:59
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 15:11
Mov. [8] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2006 17:43
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 14:26
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO PARA APENSAR - S - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2006 15:49
Mov. [5] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO .S - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2006 15:36
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2006 15:35
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2006 15:35
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2006 14:37
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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