STJ - 0050742-27.2020.8.06.0053

20/10/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

15/09/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 523414/2023 - AgInt no RE no AgInt no

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 22:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0523414 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2011825 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00523414/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2011825/CE

17/08/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00523414/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2011825/CE

04/08/2023 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno

27/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2023 e término em 26/06/2023, para ISANETE DA SILVA VERAS apresentar resposta à petição n. 523414/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 279.

02/06/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2023 Petição Nº 523414/2023 -

01/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 523414/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

01/06/2023 08:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 523414/2023

01/06/2023 08:54

Protocolizada Petição 523414/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2023

22/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 836574/2022 - RE no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0836574 - RE no AgInt no AREsp 2011825 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2022/00836574 - RE no AgInt AREsp 2011825

25/10/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 24/10/2022 o prazo para ISANETE DA SILVA VERAS apresentar resposta à petição n. 836574/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 248.

30/09/2022 05:49

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/09/2022 Petição Nº 836574/2022 -

29/09/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

29/09/2022 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 836574/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)

29/09/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/09/2022 14:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022 12:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/09/2022 10:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 836574/2022

20/09/2022 10:44

Protocolizada Petição 836574/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/09/2022

19/09/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2022 Petição Nº 108717/2022 - AgInt

16/09/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0108717 - AgInt no AREsp 2011825 - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022 14:13

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/09/2022 10:45

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 108717/2022 - AgInt no AREsp 2011825

06/09/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000817-2022-AJC-2T)

01/09/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022

31/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2022 16:53

Incluído em pauta para 13/09/2022 10:30:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 108717/2022 - AgInt no AREsp 2011825/CE

27/06/2022 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/06/2022 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/06/2022 09:15

Determinada a distribuição do feito

23/03/2022 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/03/2022 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/02/2022 e término em 21/03/2022 o prazo para ISANETE DA SILVA VERAS apresentar resposta à petição n. 108717/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 202.

24/02/2022 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2022 Petição Nº 108717/2022 -

23/02/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 108717/2022. Publicação prevista para 24/02/2022)

23/02/2022 10:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 108717/2022

23/02/2022 10:50

Protocolizada Petição 108717/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2022

07/12/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

06/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

06/12/2021 11:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

19/11/2021 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2021 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2021 10:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ