28/07/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:28

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 01:56

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:19

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 13:49

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000601-46.2022.8.06.0064 REQUERENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE REQUERIDOS: WAYNE DE ANDRADE GUERREIRO e JAQUELINE GOMES GUERREIRO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE em face de WAYNE DE ANDRADE GUERREIRO e JAQUELINE GOMES GUERREIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 62806370.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 62806370 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Diante do acordo extrajudicial firmando entre as partes, deve a Secretaria providenciar o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema Sisbajud.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
26/06/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/06/2023 09:00

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:47

Juntada de ordem de bloqueio
07/06/2023 16:00

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:41

Processo Desarquivado
25/04/2023 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 21:51

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 21:51

Juntada de Certidão
31/03/2023 21:51

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000601-46.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: WAYNE DE ANDRADE GUERREIRO e JAQUELINE GOMES GUERREIRO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE em face de WAYNE DE ANDRADE GUERREIRO e JAQUELINE GOMES GUERREIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 56500411.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 56500411 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
16/03/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:23

Homologada a Transação
10/03/2023 22:30

Conclusos para julgamento
10/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:04

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 15:23

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 10:46

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 10:44

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000601-46.2022.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 53273450 dos autos virtuais, cujo teor principal é: "Recebidos hoje.

Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar CNPJ do condomínio atualizado. ".

Caucaia, 12 de janeiro de 2023.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2023 11:43

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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