02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152589326
30/04/2025 06:26

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152589326
29/04/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152589326
29/04/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152096127
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152096127
24/04/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152096127
24/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150913633
17/04/2025 02:56

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:50

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150913633
16/04/2025 17:23

Juntada de ordem de bloqueio
16/04/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150913633
16/04/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 19:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/04/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144316636
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144316636
31/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144316636
31/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141051438
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141051438
21/03/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141051438
21/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 04:27

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:25

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136877504
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136877504
21/02/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136877504
21/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136448818
20/02/2025 20:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136448818
19/02/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136448818
19/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/12/2024 17:40

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:40

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128027538
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128027538
05/12/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128027538
03/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:26

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 23:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 106011781
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 106011781
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106011781
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
01/10/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/09/2024 11:53.
01/10/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/09/2024 11:53.
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 20:07

Expedição de Mandado.
26/09/2024 20:07

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:30

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96122921
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96122921
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96122921
15/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0110459-97.2018.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VIGGO ANTONIO COUTINHO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Cls.

Considerando a informação constante no documento de ID 90057421, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que procedeu à renovação de continuidade do tratamento junto ao Município de Fortaleza, conforme orientado no documento supra referido.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
14/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96122921
14/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96122921
12/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2024 12:00.
23/07/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89620905
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89620905
19/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0110459-97.2018.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VIGGO ANTONIO COUTINHO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por VIGGO ANTONIO COUTINHO SILVA, neste ato representado por sua curadora Jacqueline Cavalcante Coutinho Silva, por intermédio da Defensoria Pública, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pleiteando o cumprimento de ordem judicial, no sentido de que o requerido forneça ao promovente TOXINA BOTULÍNICA TIPO A (ALLERGAN) E SIDARLUD (TIZANIDINA), conforme prescrição médica.

Sentença de ID 67254568 confirmou a tutela de urgência deferida e determinou que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA disponibilize as medicações pleiteadas.

Na petição de ID 89595474, a parte autora veio aos autos informar o descumprimento da sentença retro com relação à TOXINA BOTULÍNICA TIPO A (ALLERGAN). É o relatório.

Decido.

Em prol da efetividade da tutela jurisdicional, os juízes e Tribunais devem adotar medidas necessárias ao cumprimento de suas decisões, em respeito à sua firmeza e intangibilidade das situações nelas declaradas, sob pena de as decisões judiciais oferecerem ao titular do direito apenas uma inócua afirmação de que tem razão.

A legislação processual disponibiliza mecanismos para coibir o descumprimento das ordens judiciais, pois tal comportamento põe em cheque o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e a garantia de acesso à justiça.

O art. 536, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar medidas necessárias ao cumprimento de suas decisões, utilizando-se de meios coercitivos para compelir o obrigado a cumprir o comando judicial.

Também poderá determinar as medidas necessárias à satisfação da medida judicial que visem e assegurem a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Ressalte-se, por fim, que a desobediência à ordem judicial se subsume, em tese, a ato de improbidade administrativa atentatório dos princípios norteadores da Administração Pública, nos termos do art. 11, da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, bem como a crime de desobediência, disposto no art. 330 do Código Penal.

O não-cumprimento do provimento judicial por parte do promovido e de seus agentes agrava a caótica rede de atendimento à saúde da população, sobretudo porque tal proceder ampara a adoção da medida excepcional de bloqueio de recursos públicos para o custeio, na rede privada, do medicamento da parte autora.

Diante do exposto e considerando a urgência que o caso requer, determino a intimação do MUNICÍPIO DE FORTALEZA para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a decisão que garantiu ao requerente o fornecimento do medicamento TOXINA BOTULÍNICA TIPO A (ALLERGAN), conforme prévia prescrição médica, agora sob advertência de que o inadimplemento poderá acarretar na decretação do bloqueio de verba pública, via SISBAJUD, para custear o tratamento da parte autora.

Expediente a ser cumprido, presencial e pessoalmente, por meio de oficial de justiça, tendo em vista a urgência e a necessidade de efetividade da medida concedida.

O mandado deverá ser assinado pelo servidor da SEJUD que confeccioná-lo, conforme determina o Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça CGJCE.

Por fim, intime-se novamente a parte autora, por sua advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de ID 88368215 em sua integralidade, acostando os orçamentos e dados ali solicitados. Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
18/07/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89620905
18/07/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88368215
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88368215
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88368215
20/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0110459-97.2018.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VIGGO ANTONIO COUTINHO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Cls.

Compulsando os autos, verifico que o relatório médico acostado no ID 88317316, além da Toxina Botulínica Allergan, elenca medicamentos diversos dos deferidos nos presentes autos.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar relatório médico atualizado (máximo de 90 dias) informando a necessidade de continuidade do tratamento e a quantidade necessária dos medicamentos pleiteados, de acordo que o que foi deferido neste processo.

No mesmo prazo, deverá acostar 03 (três) orçamentos em papel timbrado, com as informações relativas ao valor do medicamento, e, também, os dados bancários da entidade médica/fornecedor, para fins de pagamento do serviço, correspondendo ao período de 03 (três) meses, tempo razoável para o requerido retomar o fornecimento dos fármacos à parte autora. Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito respondendo Portaria n. 621/2024
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88368215
19/06/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88368215
19/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:24

Decorrido prazo de VIGGO ANTONIO COUTINHO SILVA em 19/02/2024 23:59.
16/04/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 02:05

Decorrido prazo de VIGGO ANTONIO COUTINHO SILVA em 19/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:42

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
03/02/2024 01:28

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78593532
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78240771
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78593532
23/01/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78593532
23/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78240771
22/01/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78240771
22/01/2024 14:26

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/11/2023 04:46

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70696479
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70634025
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70634025
16/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:00

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70147539
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70147539
05/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70147539
05/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69825197
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 68830345
02/10/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68830345
02/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2023 22:15

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/08/2023 15:02

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 11:01

Mov. [141] - Conclusão
11/08/2023 12:51

Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/08/2023 20:59

Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02249537-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/08/2023 20:57
09/08/2023 13:41

Mov. [138] - Documento
09/08/2023 13:41

Mov. [137] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
07/08/2023 18:12

Mov. [136] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/07/2023 21:52

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 21:51

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 21:51

Mov. [133] - Documento Analisado
24/07/2023 11:02

Mov. [132] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2023 13:03

Mov. [131] - Conclusão
21/06/2023 15:52

Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/06/2023 15:51

Mov. [129] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
16/03/2023 16:29

Mov. [128] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/03/2023 22:30

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/03/2023 21:19

Mov. [126] - Documento Analisado
08/03/2023 14:43

Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca (honorarios sucumbenciais) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Expediente necessario.
08/03/2023 14:07

Mov. [124] - Conclusão
08/03/2023 13:22

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01920401-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/03/2023 13:02
18/02/2023 03:16

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/02/2023 15:01

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/02/2023 15:01

Mov. [120] - Documento Analisado
06/02/2023 14:55

Mov. [119] - Mero expediente: R. H. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o pedido executorio e relativo a obrigacao de fazer. Expedientes necessarios.
28/11/2022 17:35

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
04/10/2022 16:17

Mov. [117] - Desarquivamento
04/10/2022 16:16

Mov. [116] - Conclusão
04/10/2022 13:50

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02419467-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2022 13:44
19/09/2022 20:51

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0451/2022Data da Publicacao: 20/09/2022Numero do Diario: 2930
16/09/2022 02:01

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 14:50

Mov. [112] - Documento Analisado
15/09/2022 14:46

Mov. [111] - Evolução da Classe Processual
13/09/2022 17:24

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 14:23

Mov. [109] - Conclusão
22/06/2022 12:09

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02178955-1Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 22/06/2022 12:01
25/02/2021 15:33

Mov. [107] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/02/2021 15:33

Mov. [106] - Definitivo
25/02/2021 14:50

Mov. [105] - Mero expediente: Ao ARQUIVO, no qual devera permanecer o processo no aguardo da iniciativa da parte interessada. Exp. Nec.
24/02/2021 09:19

Mov. [104] - Conclusão
24/02/2021 07:21

Mov. [103] - Conclusão
24/02/2021 07:21

Mov. [102] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
24/02/2021 07:21

Mov. [101] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/07/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-P
15/04/2020 21:06

Mov. [100] - Recurso Eletrônico
15/04/2020 21:05

Mov. [99] - Certidão emitida
15/04/2020 21:01

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
15/04/2020 21:01

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
15/04/2020 21:01

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
15/04/2020 21:00

Mov. [95] - Decurso de Prazo
19/12/2019 01:46

Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
13/12/2019 12:56

Mov. [93] - Certidão emitida
10/12/2019 01:26

Mov. [92] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/12/2019 12:02

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00751425-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/12/2019 11:34
09/12/2019 07:34

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2019Data da Disponibilizacao: 06/12/2019Data da Publicacao: 09/12/2019Numero do Diario: 2282Pagina: 430/439
06/12/2019 13:55

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/12/2019 11:35

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 16:55

Mov. [87] - Certidão emitida
02/12/2019 16:55

Mov. [86] - Certidão emitida
02/12/2019 16:55

Mov. [85] - Certidão emitida
25/11/2019 16:58

Mov. [84] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2019 04:30

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/09/2019 17:58

Mov. [82] - Concluso para Sentença
04/09/2019 12:04

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00699432-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/09/2019 11:32
03/09/2019 16:09

Mov. [80] - Certidão emitida
29/08/2019 17:38

Mov. [79] - Mero expediente: De-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de agosto de 2019. Carlos Augusto Gomes Correia Juiz de Direito - Respondendo Porta
11/07/2019 15:31

Mov. [78] - Concluso para Despacho
11/07/2019 15:29

Mov. [77] - Decurso de Prazo
26/06/2019 13:32

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
07/06/2019 08:14

Mov. [75] - Certidão emitida
27/05/2019 13:57

Mov. [74] - Certidão emitida
27/05/2019 13:55

Mov. [73] - Decurso de Prazo
21/03/2019 15:36

Mov. [72] - Certidão emitida
21/03/2019 15:36

Mov. [71] - Documento
21/03/2019 15:30

Mov. [70] - Documento
14/03/2019 14:07

Mov. [69] - Encerrar análise
14/03/2019 14:07

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/060350-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2019 Local: Oficial de justica - Osvaldina Rosa Costa
14/03/2019 13:56

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
14/03/2019 11:57

Mov. [66] - Certidão emitida
07/03/2019 15:25

Mov. [65] - Certidão emitida
22/02/2019 16:11

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/044410-0 Situacao: Nao cumprido em 04/07/2023 Local: Oficial de justica -
21/02/2019 13:47

Mov. [63] - Certidão emitida
20/02/2019 14:56

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 16:22

Mov. [61] - Certidão emitida
06/02/2019 16:22

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
04/02/2019 15:26

Mov. [59] - Conclusão
04/02/2019 14:49

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01063188-5Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 04/02/2019 14:29
16/01/2019 15:24

Mov. [57] - Certidão emitida
16/01/2019 14:30

Mov. [56] - Expedição de Carta
15/01/2019 15:04

Mov. [55] - Certidão emitida
15/01/2019 14:42

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte autora, por meio de carta, para que, no prazo de 10 (dez) dias uteis, informe se o promovido cumpriu a obrigacao de fazer consubstanciada as fls. 63/67. Expedientes necessarios. Fortaleza, 14 de
08/01/2019 12:34

Mov. [53] - Encerrar análise
29/12/2018 01:25

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
29/12/2018 01:24

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
29/12/2018 01:23

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
04/12/2018 17:36

Mov. [49] - Concluso para Despacho
03/12/2018 17:39

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10721583-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/12/2018 17:18
10/11/2018 08:16

Mov. [47] - Certidão emitida
31/10/2018 15:06

Mov. [46] - Certidão emitida
30/10/2018 12:11

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2018 11:02

Mov. [44] - Concluso para Despacho
26/07/2018 08:45

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
26/07/2018 08:45

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
13/07/2018 09:45

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0253/2018Data da Disponibilizacao: 12/07/2018Data da Publicacao: 13/07/2018Numero do Diario: 1944Pagina: 404/406
11/07/2018 06:49

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0253/2018Teor do ato: Intime-se o Municipio de Fortaleza, para fins de informacao acerca do descumprimento da decisao de fls. 63//67.Advogados(s): Francisco Lisboa Rodrigues (OAB 12204/CE)
06/07/2018 10:43

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza, para fins de informacao acerca do descumprimento da decisao de fls. 63//67.
05/07/2018 14:20

Mov. [38] - Concluso para Sentença
04/07/2018 13:26

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2018 13:07

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10369514-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2018 11:38
04/07/2018 12:56

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10369511-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 04/07/2018 11:37
04/07/2018 05:58

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
31/05/2018 08:27

Mov. [33] - Certidão emitida
21/05/2018 18:21

Mov. [32] - Certidão emitida
17/05/2018 17:43

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de p. 75/89, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437 do CPC.Empos, intime-se o membro do Parquet, por meio eletronico, para a emissao de seu
17/05/2018 09:26

Mov. [30] - Concluso para Despacho
11/05/2018 17:31

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10253070-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/05/2018 15:11
25/04/2018 10:34

Mov. [28] - Certidão emitida
25/04/2018 10:34

Mov. [27] - Documento
25/04/2018 10:31

Mov. [26] - Documento
21/04/2018 06:05

Mov. [25] - Certidão emitida
11/04/2018 16:31

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/078418-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2018 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
11/04/2018 14:59

Mov. [23] - Certidão emitida
11/04/2018 14:51

Mov. [22] - Certidão emitida
11/04/2018 14:13

Mov. [21] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 10:50

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2018 00:10

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10150940-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/03/2018 18:46
23/03/2018 07:28

Mov. [18] - Certidão emitida
15/03/2018 20:54

Mov. [17] - Certidão emitida
15/03/2018 20:54

Mov. [16] - Documento
15/03/2018 20:53

Mov. [15] - Documento
14/03/2018 09:06

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/056684-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2018 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
13/03/2018 18:08

Mov. [13] - Certidão emitida
13/03/2018 18:06

Mov. [12] - Certidão emitida
05/03/2018 14:12

Mov. [11] - Mero expediente: Me reservo a decidir sobre a tutela de urgencia apos a oitiva do requerido. Intimar o Municipio de Fortaleza para em 72 horas se manifestar sobre o pedido de tutela de urgencia.Fortaleza, 05 de marco de 2018. Nadia Maria Frota
05/03/2018 14:09

Mov. [10] - Concluso para Despacho
05/03/2018 13:45

Mov. [9] - Documento
02/03/2018 16:19

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2018 11:25

Mov. [7] - Conclusão
01/03/2018 11:35

Mov. [6] - Concluso para Despacho
28/02/2018 16:17

Mov. [5] - Conclusão
28/02/2018 16:15

Mov. [4] - Certidão emitida
19/02/2018 11:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2018 14:20

Mov. [2] - Conclusão
16/02/2018 14:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo