30/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:29

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA ADRIANA PAIVA ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14721878
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14721878
01/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721878
27/09/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273705
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273705
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000370-51.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273705
06/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:04

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 19:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:43

Recebidos os autos
29/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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