TJCE - 3000497-96.2023.8.06.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/06/2025 13:14
Juntada de Certidão
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04/06/2025 13:14
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 01:10
Decorrido prazo de LOYANE PATRICIO GONCALVES em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:10
Decorrido prazo de JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:10
Decorrido prazo de DANUBIO ROMARIO FERREIRA BELEM em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:10
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASSI em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:10
Decorrido prazo de JULIANA DOS REIS HABR em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19929247
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19929247
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02/05/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19929247
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02/05/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 18:45
Conhecido o recurso de LOYANE PATRICIO GONCALVES - CPF: *63.***.*32-60 (REQUERENTE) e não-provido
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28/04/2025 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/04/2025 15:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/04/2025 18:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19637664
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19637664
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16/04/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19637664
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16/04/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2025 15:49
Juntada de Certidão
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16/04/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/03/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 13:04
Conclusos para despacho
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23/09/2024 14:03
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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29/08/2024 14:35
Juntada de Certidão
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29/08/2024 13:16
Juntada de Petição de resposta
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27/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13986050
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26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13986050
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25/08/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13986050
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25/08/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 13643778
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13/08/2024 13:58
Conclusos para despacho
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13/08/2024 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/08/2024 11:46
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13643778
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12/08/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13643778
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29/07/2024 17:56
Declarada incompetência
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29/07/2024 09:42
Recebidos os autos
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29/07/2024 09:42
Conclusos para decisão
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29/07/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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