TJCE - 0237536-21.2020.8.06.0001

29/04/2024 18:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024 18:56

Juntada de Certidão

29/04/2024 18:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024

27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DALVA SENA em 08/03/2024 23:59.

01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10254535

29/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10254535

28/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10254535

11/12/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2023 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2023. Documento: 8352897

07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 8352897

06/11/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8352897

05/11/2023 00:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 18:51

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023 09:05

Conclusos para despacho

16/10/2023 14:02

Conclusos para julgamento

02/05/2023 16:34

Conclusos para decisão

02/05/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 17:36

Recebidos os autos

28/03/2023 17:36

Conclusos para despacho

28/03/2023 17:36

Distribuído por sorteio