TJCE - 3000330-57.2021.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 04/11/2024. Documento: 112634587
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112634587
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01/11/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000330-57.2021.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]PROMOVENTE(S): FRANCISCA ETIENNE MARQUES FERREIRA LIMA e outros (2)PROMOVIDO(A)(S): MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 102222398), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.
Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital -
31/10/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112634587
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31/10/2024 09:32
Homologada a Transação
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30/10/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/08/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:57
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA - ME em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:57
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA em 02/07/2024 23:59.
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26/06/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 00:41
Juntada de Petição de resposta
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26/06/2024 00:28
Juntada de Petição de resposta
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25/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88443101
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25/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88443101
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25/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88443101
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24/06/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000330-57.2021.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]PROMOVENTE(S): FRANCISCA ETIENNE MARQUES FERREIRA LIMA e outros (2)PROMOVIDO(A)(S): MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA e outros D E S P A C H O Ante a notícia de descumprimento do acordo, determino: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença; 2) Intime-se a parte requerida MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA e MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA - ME sobre o alegado descumprimento do acordo, devendo se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção positiva, com a consequente inclusão da multa estipulada e deflagração dos atos expropriatórios; 3) Havendo inércia por parte da ré, certifique-se, e ato contínuo, intime-se o exequente para apresentar os cálculos atualizados, inclusive a a multa estipulada, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, retornem conclusos para início dos atos executórios.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital -
24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88443101
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21/06/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88443101
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21/06/2024 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 13:38
Conclusos para despacho
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13/05/2024 13:38
Processo Desarquivado
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10/05/2024 14:00
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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08/03/2024 23:22
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 23:22
Juntada de Certidão
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08/03/2024 23:22
Transitado em Julgado em 26/02/2024
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03/03/2024 01:49
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA - ME em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:00
Publicado Sentença em 28/02/2024. Documento: 80286720
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27/02/2024 17:29
Juntada de Certidão
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27/02/2024 16:49
Expedição de Alvará.
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27/02/2024 16:49
Expedição de Alvará.
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27/02/2024 16:49
Expedição de Alvará.
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80286720
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26/02/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80286720
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26/02/2024 09:50
Homologada a Transação
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23/02/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 01:18
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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09/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 09/02/2024. Documento: 79100468
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79100468
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07/02/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79100468
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07/02/2024 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2024 02:35
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PARENTE CARNEIRO em 26/01/2024 23:59.
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29/01/2024 18:51
Conclusos para decisão
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29/01/2024 18:51
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2024 14:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/01/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78368536
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78368536
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17/01/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78368536
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17/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 68894696
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24/11/2023 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68894696
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12/10/2023 02:06
Decorrido prazo de ANA MARIA PARENTE CARNEIRO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PARENTE CARNEIRO em 11/10/2023 23:59.
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20/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 68894696
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20/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 68894696
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19/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 68894696
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19/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 68894696
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18/09/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68894696
-
18/09/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68894696
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14/09/2023 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/09/2023 08:23
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA - ME em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 08:12
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 11:05
Conclusos para despacho
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08/09/2023 16:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/09/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023. Documento: 67733134
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01/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67733134
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31/08/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:35
Juntada de despacho
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06/03/2023 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/01/2023 00:00
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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27/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2023 09:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/01/2023 09:22
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ITALO DE ARAUJO COELHO - CPF: *78.***.*40-00 (AUTOR).
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24/11/2022 07:47
Conclusos para decisão
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24/11/2022 07:32
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 03:19
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA - ME em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 03:19
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA em 21/11/2022 23:59.
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21/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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18/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/11/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 13:09
Juntada de Certidão
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16/11/2022 10:11
Conclusos para decisão
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15/11/2022 22:54
Juntada de Petição de recurso
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25/10/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 09:09
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 16:43
Juntada de Petição de certidão
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21/08/2022 22:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/08/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/07/2022 08:13
Conclusos para decisão
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05/07/2022 03:01
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA - ME em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 03:01
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA em 04/07/2022 23:59:59.
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24/06/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA - ME em 23/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DA IMACULADA LIRA MONTEIRO FEITOSA em 23/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 01:20
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LIMA COELHO em 23/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 01:20
Decorrido prazo de JOSE ITALO DE ARAUJO COELHO em 23/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCA ETIENNE MARQUES FERREIRA LIMA em 23/06/2022 23:59:59.
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16/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 08:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 09:48
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
30/05/2022 09:48
Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
-
06/05/2022 06:18
Conclusos para julgamento
-
04/05/2022 17:06
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/05/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
03/05/2022 19:54
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 11:50
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 04/05/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
12/01/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 13:48
Juntada de Petição de réplica
-
19/11/2021 19:43
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2021 18:38
Juntada de Petição de procuração
-
26/10/2021 11:27
Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 11:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
18/10/2021 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2021 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2021 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2021 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2021 11:51
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 11:51
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 03:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 03:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 03:01
Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 11:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
20/09/2021 08:11
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
06/09/2021 12:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/08/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 11:30
Audiência Conciliação não-realizada para 27/07/2021 11:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
22/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 13:48
Expedição de Citação.
-
08/06/2021 13:48
Expedição de Citação.
-
08/06/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 16:34
Audiência Conciliação redesignada para 27/07/2021 11:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
20/05/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 11:35
Juntada de ata da audiência
-
07/05/2021 12:16
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 14:14
Audiência Conciliação designada para 10/05/2021 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
18/03/2021 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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