16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE.

CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) DECISÃO JOSE WNEIVTON BARBOSA e SORAYA MARQUES RIBEIRO requerem a reabertura do prazo para apresentação das contrarrazões ao recurso inominado, visto que não teria recebido nenhuma intimação via DJe.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que na intimação para apresentação das contrarrazões ao recurso inominado consta o nome do advogado, conforme publicação no DJEN disponibilizada em 22/08/2025, documento em anexo, razão pela qual não há nulidade alguma na referida intimação.

Diante do exposto, remeta-se o presente feito a uma das Egrégias Turmas Recursais do Estado Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
15/09/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174190242
12/09/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
10/09/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:25

Decorrido prazo de SORAYA MARQUES RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 05:25

Decorrido prazo de JOSE WNEIVTON BARBOSA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/08/2025. Documento: 169984649
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169984649
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE.

CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) DECISÃO Vistos, etc.

A parte promovida interpôs Recurso Inominado, tempestivamente, e recolheu o preparo integralmente, conforme certidão de ID 169564882.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao respectivo recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado o prazo, com ou sem juntada de contrarrazões, remeta-se o presente feito a uma das Egrégias Turmas Recursais do Estado Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
21/08/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169984649
21/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:57

Expedição de Alvará.
14/08/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167349621
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167349620
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167349621
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167349620
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000677-67.2024.8.06.0010 AUTOR: JOSE WNEIVTON BARBOSA e outros REU: SMILES FIDELIDADE S.A. e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: COSMO RODRIGUES BRANDAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 167282570.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Sendo assim, chamo o feito a ordem para tonar sem efeito a parte da decisão de ID. 137166502 que determinou o cumprimento de sentença quanto a ré Gol Linhas Aéreas e determino a intimação desta para, requerendo, interpor Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, determino a expedição do alvará para liberação da quantia incontroversa depositada pela TAP Portugal em favor da parte autora, conforme determinado na decisão de ID. 137166502, devendo ser observada a conta bancária na petição de ID. 131594058.
01/08/2025 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167349621
01/08/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167349620
01/08/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167349619
01/08/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
02/07/2025 22:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/05/2025 12:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:47

Decorrido prazo de KIZZY NOGUEIRA SOARES em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153333274
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000677-67.2024.8.06.0010 AUTOR: JOSE WNEIVTON BARBOSA e outros REU: SMILES FIDELIDADE S.A. e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: KIZZY NOGUEIRA SOARES , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho , constante do ID de nº. 140758955, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Recebo os embargos de declaração à id n. 138241854, tendo em vista sua tempestividade. À vista de sua natureza infringente e/ou modificativa, intime-se a parte embargada, por seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos no artigo 1023, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.
06/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153333274
19/03/2025 02:34

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:34

Decorrido prazo de KIZZY NOGUEIRA SOARES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:03

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:03

Decorrido prazo de KIZZY NOGUEIRA SOARES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137166502
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137166502
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3000677-67.2024.8.06.0010 EMBARGANTE: GOL LINHAS AEREAS EMBARGADO: JOSE WNEIVTON BARBOSA e Outro SENTENÇA GOL LINHAS AEREAS apresentou embargos de declaração, alegando que a sentença deixou de ser observada a aplicação da Lei nº 14.905/24 para correção monetária e juros de mora.

De outra banda, TAP PORTUGAL juntou o pagamento de R$ 9.745,63, id 130693168, tendo o autor requerido a expedição de alvará desse valor para a conta informada no id 131594058, bem como a intimação de GOL LINHAS AEREAS para pagar o valor restante.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão, contradição, correção de erro material e obscuridade, nos termos do art. 1022 do CPC.

Analisando os autos, verifica-se que os réus foram condenados a pagar danos morais acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento e juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como danos materiais acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação Com efeito, verifica-se erro na sentença, visto que a correção monetária deve ser corrigida pelo IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, bem como os juros de mora devem corresponder a taxa SELIC, deduzida do IPCA, de acordo com o §1º do art.406 do Código Civil.

Vejamos a transcrição dos dispositivos mencionados após atualização pela Lei nº 14.905/24: "Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo." "Art. 406. Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.

De outra banda, não há obstáculo à expedição de alvará do valor pago pelo réu TAP PORTUGAL em favor do autor.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, integralizando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: Onde se lê: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, condenando as promovidas, solidariamente, a pagar indenização no valor de R$ 7.777,80 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), referentes à indenização por danos materiais, com correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso, e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e com juros simples de 1% ao mês, devidos estes da citação.

Leia-se: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, condenando as promovidas, solidariamente, a pagar indenização no valor de R$ 7.777,80 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), referentes à indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA, a partir do desembolso, e juros de mora nos termos do §1º do art.406 do Código Civil, ao mês a contar da citação, bem como indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta data e com juros os termos do §1º do art.406 do Código Civil, ao mês, devidos estes da citação.

Mantenho a sentença em seus demais termos.

Expeça-se alvará do valor de R$ 9.745,63 em favor de JOSE WNEIVTON BARBOSA para a conta informada no id 131594058.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização da última planilha juntada.

Após, intime-se a parte executada GOL LINHAS AEREAS, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
25/02/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137166502
25/02/2025 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/01/2025 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129738057
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129738057
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000677-67.2024.8.06.0010 AUTOR: JOSE WNEIVTON BARBOSA e outros REU: SMILES FIDELIDADE S.A. e outros DESPACHO Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração de ID 126848230, tendo em vista sua tempestividade. À vista de sua natureza infringente e/ou modificativa, intime-se a parte embargada, por seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos no artigo 1023, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
11/12/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129738057
11/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:25

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:24

Decorrido prazo de KIZZY NOGUEIRA SOARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:06

Decorrido prazo de KIZZY NOGUEIRA SOARES em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112437327
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112437327
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112437327
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112437327
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112437327
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112437327
14/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112437327
14/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112437327
14/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112437327
31/10/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento
15/08/2024 00:32

Decorrido prazo de KIZZY NOGUEIRA SOARES em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 09:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 14:19

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 04:00

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88465433
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88465433
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88465433
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000677-67.2024.8.06.0010 AUTOR: JOSE WNEIVTON BARBOSA e outros REU: SMILES FIDELIDADE S.A. e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: KIZZY NOGUEIRA SOARES , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/07/2024 09:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 87921293.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88465433
21/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88465433
21/06/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/04/2024 20:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 18:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:20

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 09:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/04/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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