20/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2025 11:11

Processo Reativado
21/05/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:21

Determinado o arquivamento
17/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:11

Juntada de despacho
05/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/07/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89950108
26/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89012395
08/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89012395
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89012395
05/07/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89012395
05/07/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89012395
03/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 11:40

Conclusos para julgamento
03/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88346691
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88346691
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88346691
24/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88346691
21/06/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88346691
19/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78252781
18/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78252781
16/01/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78252781
15/01/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 14:12

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:48

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:02

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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