TJCE - 3000350-97.2016.8.06.0012

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO II

CNPJ: 08.675.135/0001-69

Advogados

JOANA CARVALHO BRASIL

OAB: 14892/CE

CPF *75.***.*99-04

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA

OAB: 34824/CE

CPF *02.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

MICHELE FERREIRA SALES

CPF *18.***.*41-04

Advogados

JOSE EUGENIO PACELLE RAMALHO SOBRAL

OAB: 28442/CE

CPF *61.***.*80-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE TALVANES MAIA NETO

CPF *30.***.*50-68

EBANO INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86711891

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86711891

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86711891

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86711891

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86711891

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 86711891

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL    SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3000350-97.2016.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO II Promovido: MICHELE FERREIRA SALES Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Homologo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes acima citadas, conforme petição inserida nos autos, ID n.º 73194602, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95.

    Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc.

    III, b, do CPC.

    Determino, outrossim, o levantamento de todas as penhoras/constrições eventualmente incidentes sobre bens da executada, direitos ou valores de propriedade desta.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Empós, Arquivem-se os autos.

    Fortaleza, data da inserção no sistema.

    Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

  • 21/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 86711891

  • 21/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 86711891

  • 20/06/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86711891

  • 20/06/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86711891

  • 24/05/2024 19:51

    Homologada a Transação

  • 21/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 20/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78538039

  • 25/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78538039

  • 23/01/2024 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78538039

  • 22/01/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/11/2023 19:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 21/09/2023. Documento: 69290820

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69290820

  • 19/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 05:30

    Decorrido prazo de JOSE TALVANES MAIA NETO em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 29/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2021 19:28

    Outras Decisões

  • 18/01/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 00:10

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 07/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 00:16

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 00:16

    Decorrido prazo de FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 00:09

    Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 00:09

    Decorrido prazo de FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 11:07

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 27/02/2020 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2020 11:10

    Expedição de Intimação.

  • 17/01/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 13:18

    Juntada de mandado

  • 13/10/2019 10:23

    Decorrido prazo de MICHELE FERREIRA SALES em 23/10/2018 23:59:59.

  • 13/10/2019 07:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO II em 07/03/2018 23:59:59.

  • 13/10/2019 05:58

    Decorrido prazo de MICHELE FERREIRA SALES em 08/11/2017 23:59:59.

  • 19/06/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 12:42

    Juntada de petição

  • 27/03/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 17:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2018 20:40

    Expedição de Intimação.

  • 27/08/2018 20:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/06/2018 10:59

    Expedição de Intimação.

  • 26/06/2018 15:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/05/2018 13:39

    Expedição de Intimação.

  • 22/05/2018 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/03/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:28

    Juntada de petição

  • 01/03/2018 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/02/2018 13:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2018 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2018 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 13:40

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/02/2018 13:39

    Juntada de petição

  • 25/01/2018 17:48

    Expedição de Intimação.

  • 24/01/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 14:02

    Juntada de Petição de resposta da ordem de bloqueio

  • 24/01/2018 14:02

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 07/11/2017 16:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/11/2017 16:35

    Juntada de cálculo

  • 06/11/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 13:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2017 09:10

    Expedição de Intimação.

  • 09/10/2017 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 19:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 19:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/07/2017 11:22

    Expedição de Intimação.

  • 03/07/2017 13:36

    Processo Reativado

  • 30/06/2017 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 13:54

    Juntada de petição

  • 29/06/2016 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2016 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2016 20:24

    Homologada a Transação

  • 28/06/2016 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2016 09:03

    Audiência conciliação realizada para 28/06/2016 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 16/05/2016 16:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2016 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2016 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2016 13:32

    Audiência conciliação designada para 28/06/2016 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 29/04/2016 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000505-40.2023.8.06.0179

Alexandre Moura dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Larissa Lima Linhares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3000351-83.2019.8.06.0010

Condominio do Residencial Joao Paulo Ii

Jose Oscar do Nascimento

Advogado: Amanda Daliane Maciel de Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2019 16:46

Exibir Processo

Processo nº 3001008-95.2024.8.06.0221

Denise Bezerra Nogueira

Zenex Pagamentos LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 3001008-95.2024.8.06.0221

Denise Bezerra Nogueira

Zenex Pagamentos LTDA

Advogado: Marcos da Silva Bruno

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/05/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 3012561-23.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Olavo Jose de Araujo Couto

Advogado: Barbara Rodrigues Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2024 10:32

Exibir Processo