TJCE - 0200990-46.2022.8.06.0049

27/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2024 16:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/02/2024 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 02/02/2024 23:59.

30/11/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

23/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ALDOBERTO DE SOUSA FERNANDES em 22/11/2023 23:59.

14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 8322706

13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8322706

10/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8322706

01/11/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2023 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023. Documento: 8122763

13/10/2023 00:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8122245

10/10/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8122245

10/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 11:57

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023 10:09

Conclusos para despacho

07/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento

02/10/2023 16:36

Conclusos para decisão

01/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.

19/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023 10:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023 08:19

Recebidos os autos

17/07/2023 08:19

Conclusos para despacho

17/07/2023 08:19

Distribuído por sorteio