TJCE - 3000464-96.2024.8.06.0160

16/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/06/2025 13:06

Juntada de Certidão

16/06/2025 13:06

Transitado em Julgado em 16/06/2025

14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/06/2025 23:59.

03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA em 02/05/2025 23:59.

24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19341174

23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19341174

22/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19341174

22/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2025 16:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada

07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004658

27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004658

26/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004658

26/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025 13:05

Conclusos para julgamento

14/03/2025 13:05

Conclusos para julgamento

13/03/2025 10:01

Conclusos para decisão

13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.

05/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025 14:42

Recebidos os autos

15/01/2025 14:42

Conclusos para despacho

15/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio