TJCE - 3000462-29.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 21:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/02/2025 14:10
Juntada de Certidão
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04/02/2025 14:10
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de ANTONIA CILENE MOTA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de ANTONIA CILENE MOTA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
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08/11/2024 11:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15490860
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15490860
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06/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15490860
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31/10/2024 12:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
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29/10/2024 15:25
Conclusos para decisão
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29/10/2024 15:24
Juntada de Petição de parecer do mp
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08/10/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/10/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2024 21:38
Recebidos os autos
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05/10/2024 21:38
Conclusos para despacho
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05/10/2024 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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