TJCE - 0200565-66.2022.8.06.0001

16/06/2025 17:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/06/2025 11:24

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 82433 - Data: 14/06/2025, às 11:24:44, via Portal Único do CNJ.

09/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

05/05/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2025 03:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2025 02:00

Publicação, DJE - ARE. DJE divulgado em 28/04/2025, publicado em 29/04/2025.

24/04/2025 15:13

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Fixam-se honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse...

22/04/2025 17:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2025 17:12

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

22/04/2025 04:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2025

15/04/2025 16:21

Determino a distribuição

14/04/2025 17:58

Registrado à Presidência

14/04/2025 17:58

Conclusos à Presidência

11/04/2025 02:11

Autuado

08/04/2025 21:50

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.