25/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL IGOR DE VASCONCELOS em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 135289388
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 135289388
20/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135289388
20/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:22

Concedida a Segurança a JOSE TARCISIO SOUSA NETO - CPF: *35.***.*39-83 (IMPETRANTE)
03/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL IGOR DE VASCONCELOS em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 102146706
28/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão judicial
22/10/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 07:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 102146706
18/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102146706
18/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 17:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88406242
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88406242
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88406242
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000253-57.2024.8.06.0161 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE TARCISIO SOUSA NETO IMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU O impetrante é parte legítima, consoante tema 832 do Supremo Tribunal Federal: "O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito" Entrementes consta da inicial referência a ofício solicitando vários documentos, também "destaque" a 4 específicos; o pedido, entrementes, é assaz genérico - in verbis: "conceda, liminarmente, a segurança pleiteada, com a expedição do competente dos documentos solicitados" Intime-se, pois, a parte autora para que retifique o pedido, indicando precisamente cada documento ensejado, sob pena de indeferimento. Prazo de 15 dias. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88406242
24/06/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88406242
22/06/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
12/06/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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