24/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:09

Transitado em Julgado em 12/02/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845005
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845005
18/12/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845005
16/12/2024 19:33

Conhecido o recurso de JEFFSON RODRIGUES MOURA - CPF: *20.***.*68-17 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 14382486
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14382486
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES PROC.

Nº 3003239-76.2024.8.06.0001 RECORRENTE: JEFFSON RODRIGUES MOURA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Jeffson Rodrigues Moura em face de Departamento Estadual de Trânsito, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14332267.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de setembro de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator em substituição automática
11/09/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14382486
11/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:54

Recebidos os autos
09/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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