STJ - 0002908-62.2019.8.06.0053

16/11/2021 13:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/11/2021 13:52

Transitado em Julgado em 16/11/2021

14/09/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

13/09/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021

10/09/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

20/08/2021 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2021 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2021 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ