26/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/05/2025 12:42

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:25

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151198338
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151198338
22/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151198338
22/04/2025 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2025 10:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/02/2025 14:36

Juntada de despacho
29/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 14:30

Alterado o assunto processual
18/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 112455464
29/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112455464
29/10/2024 00:00

Intimação

Dr(a).

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 111470527):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº 3000582-59.2024.8.06.0035 DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensado em razão da gratuidade ora deferida), recebo o recurso inominado.

Deixando a parte recorrente de demonstrar na espécie a ocorrência de risco de dano irreparável, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, art. 43).

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais Intimações e expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular :.
28/10/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112455464
23/10/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2024 22:18

Conclusos para decisão
07/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:33

Juntada de Petição de recurso
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99098810
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99098810
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99098810
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99098810
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000582-59.2024.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Infere-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, apesar de devidamente cientificada para o ato.

Ocorre que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, conforme, aliás, consta no Enunciado de n. 20 do FONAJE: ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Além disso, o Enunciado 28 do FONAJE assevera que havendo a extinção do processo com base no art. 51, I Lei n. 9.099/95, é necessária a condenação do autor ao pagamento das custas do processo.

DISPOSITIVO.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Por fim, condeno a parte autora em custas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se aos cálculos e intime-se para o devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após o recolhimento, arquive-se.

Decorrido referido prazo sem o recolhimento das custas, expeça-se ofício subscrito pelo(a) Supervisor(a) de Secretaria à Procuradoria Geral do Estado-PGE/CE, anexando cópias desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, do cálculo e elementos identificadores do processo para fins de inscrição em dívida ativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da juntada. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
21/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99098810
21/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99098810
20/08/2024 14:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
20/08/2024 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494158
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494157
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494158
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494157
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494158
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88494157
24/06/2024 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3000582-59.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 20/08/2024 09:40 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V.

Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.

Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88494158
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88494157
21/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88494158
21/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88494157
20/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:20

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
13/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84664917
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84664917
19/04/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84664917
19/04/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:29

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
02/04/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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