TJCE - 0267908-16.2021.8.06.0001

29/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2023 10:55

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

21/09/2023 00:09

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.

28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7711685

25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7711685

24/08/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 10:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023 16:41

Juntada de Certidão

16/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.

15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

12/05/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023 16:54

Conclusos para decisão

22/02/2023 20:47

Juntada de Petição de parecer

07/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:05

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:05

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2022 23:59.

24/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022 21:40

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022 15:49

Mov. [10] - Mero expediente

07/10/2022 07:30

Mov. [9] - Disponibilização Base de Julgados: Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0088-73, com 2 folhas.

06/10/2022 21:38

Mov. [8] - Expedição de Decisão Monocrática

06/10/2022 21:38

Mov. [7] - Não Conhecimento de recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 21/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2932

19/09/2022 16:10

Mov. [5] - Concluso ao Relator

19/09/2022 16:04

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

19/09/2022 15:27

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

19/09/2022 15:25

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

19/09/2022 14:45

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova