TJCE - 0198101-74.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/10/2024 16:23 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/10/2024 01:41 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2024 23:59. 
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                                            05/10/2024 01:47 Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/10/2024 23:59. 
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                                            05/10/2024 01:18 Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 04/10/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 104797037 
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                                            19/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104797037 
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                                            19/09/2024 00:00 Intimação Vistos etc.
 
 A execução teve seu rito observado.
 
 Constata-se no ID. 104166156, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
 
 Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
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                                            18/09/2024 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797037 
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                                            18/09/2024 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/09/2024 14:11 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            13/09/2024 13:37 Conclusos para julgamento 
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                                            06/09/2024 10:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2024 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2024 10:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2024 15:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/07/2024 01:12 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/07/2024 23:59. 
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                                            28/06/2024 02:11 Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 27/06/2024 23:59. 
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                                            28/06/2024 02:11 Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 27/06/2024 23:59. 
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                                            26/06/2024 10:12 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2024 09:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/06/2024 00:00 Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88454446 
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                                            25/06/2024 00:00 Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88454446 
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                                            25/06/2024 00:00 Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88454446 
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação R.H.
 
 Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 88412798.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
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                                            24/06/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88454446 
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                                            21/06/2024 16:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88454446 
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                                            21/06/2024 16:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2024 10:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/06/2024 07:57 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2024 13:54 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2024 10:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2023 13:49 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2023 00:22 Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            07/02/2023 12:35 Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01858832-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2023 12:27 
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                                            04/02/2023 02:00 Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010 
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                                            02/02/2023 02:09 Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/02/2023 12:02 Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            01/02/2023 12:01 Mov. [78] - Documento Analisado 
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                                            31/01/2023 15:28 Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/01/2023 10:44 Mov. [76] - Documento 
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                                            30/01/2023 10:44 Mov. [75] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica 
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                                            24/01/2023 22:08 Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV) 
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                                            23/01/2023 20:02 Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/01/2023 10:19 Mov. [72] - Conclusão 
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                                            19/01/2023 16:51 Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01819913-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2023 16:15 
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                                            14/01/2023 03:05 Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995 
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                                            11/01/2023 19:35 Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/01/2023 09:08 Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            10/01/2023 09:07 Mov. [67] - Documento Analisado 
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                                            14/12/2022 17:12 Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/05/2022 15:22 Mov. [65] - Conclusão 
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                                            18/05/2022 12:22 Mov. [64] - Encerrar análise 
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                                            18/05/2022 12:19 Mov. [63] - Encerrar análise 
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                                            07/02/2022 14:30 Mov. [62] - Encerrar análise 
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                                            02/02/2022 23:09 Mov. [61] - Encerrar análise 
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                                            02/02/2022 15:45 Mov. [60] - Concluso para Despacho 
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                                            27/01/2022 15:40 Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01839323-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 15:30 
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                                            07/01/2022 19:59 Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0715/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758 
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                                            17/12/2021 01:52 Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0715/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 227, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria 
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                                            16/12/2021 17:14 Mov. [56] - Documento Analisado 
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                                            14/12/2021 08:24 Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 227, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária. 
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                                            13/12/2021 15:53 Mov. [54] - Conclusão 
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                                            09/12/2021 00:18 Mov. [53] - Encerrar análise 
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                                            29/11/2021 07:32 Mov. [52] - Concluso para Despacho 
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                                            26/11/2021 22:06 Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463021-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 21:41 
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                                            11/11/2021 09:21 Mov. [50] - Certidão emitida 
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                                            11/11/2021 09:21 Mov. [49] - Documento Analisado 
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                                            10/11/2021 20:02 Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/11/2021 13:14 Mov. [47] - Desarquivamento: CUMP DE SENTENÇA 
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                                            08/11/2021 07:16 Mov. [46] - Conclusão 
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                                            04/11/2021 10:02 Mov. [45] - Concluso para Despacho 
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                                            04/11/2021 09:18 Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411730-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/11/2021 08:47 
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                                            29/04/2021 15:48 Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento 
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                                            29/04/2021 15:47 Mov. [42] - Definitivo 
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                                            29/04/2021 15:47 Mov. [41] - Decurso de Prazo 
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                                            12/02/2021 23:16 Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            19/01/2021 21:13 Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2021 Data da Publicação: 20/01/2021 Número do Diário: 2532 
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                                            18/01/2021 12:36 Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/01/2021 12:16 Mov. [37] - Certidão emitida 
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                                            18/01/2021 10:39 Mov. [36] - Documento Analisado 
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                                            13/01/2021 11:44 Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/12/2020 15:06 Mov. [34] - Conclusão 
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                                            17/12/2020 08:37 Mov. [33] - Conclusão 
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                                            17/12/2020 08:37 Mov. [32] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG. 
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                                            17/12/2020 08:37 Mov. [31] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/10/2020 18:19:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA 
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                                            18/05/2020 16:19 Mov. [30] - Recurso Eletrônico 
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                                            18/05/2020 16:18 Mov. [29] - Certidão emitida 
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                                            14/05/2020 07:14 Mov. [28] - Concluso para Despacho 
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                                            13/05/2020 15:39 Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213462-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/05/2020 15:07 
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                                            06/05/2020 14:06 Mov. [26] - Certidão emitida 
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                                            06/05/2020 07:44 Mov. [25] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/04/2020 13:23 Mov. [24] - Concluso para Despacho 
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                                            29/04/2020 10:17 Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01190963-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/04/2020 09:57 
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                                            27/04/2020 21:33 Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362 
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                                            24/04/2020 15:17 Mov. [21] - Certidão emitida 
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                                            24/04/2020 15:17 Mov. [20] - Certidão emitida 
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                                            24/04/2020 13:35 Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/04/2020 21:23 Mov. [18] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/04/2020 06:44 Mov. [17] - Concluso para Despacho 
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                                            02/04/2020 18:02 Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891559-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2020 17:29 
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                                            02/04/2020 04:30 Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            31/03/2020 09:04 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            24/03/2020 12:04 Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/03/2020 16:50 Mov. [12] - Concluso para Despacho 
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                                            17/03/2020 13:58 Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138809-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2020 13:37 
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                                            03/03/2020 22:23 Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330 
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                                            02/03/2020 09:47 Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0151/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depo 
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                                            28/02/2020 15:46 Mov. [8] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. 
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                                            27/02/2020 13:21 Mov. [7] - Concluso para Despacho 
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                                            27/02/2020 11:40 Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099695-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 11:11 
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                                            16/12/2019 16:34 Mov. [5] - Certidão emitida 
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                                            16/12/2019 12:00 Mov. [4] - Expedição de Carta 
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                                            10/12/2019 10:44 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/12/2019 23:59 Mov. [2] - Concluso para Despacho 
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                                            08/12/2019 23:59 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/12/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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