24/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165753696
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165753696
22/07/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165753696
22/07/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 09:59

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 04:03

Decorrido prazo de INA CARLA DE ARAUJO VIANA EUFRASIO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:03

Decorrido prazo de INA CARLA DE ARAUJO VIANA EUFRASIO em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/03/2025. Documento: 138310143
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138310143
11/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138310143
11/03/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 05:08

Decorrido prazo de INA CARLA DE ARAUJO VIANA EUFRASIO em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106716715
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106716715
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000405-58.2024.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Parte Autora: AUTOR: INA CARLA DE ARAUJO VIANA EUFRASIO Parte Promovida: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO R.

H.

Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da contestação de Id. 89411683 e dos documentos que a acompanham; e (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Intime-se a Parte Promovida, via sistema, para, em 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão.

Expedientes Necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 8 de outubro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
09/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106716715
09/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo de JULIANA MATOS VIEIRA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88439927
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88439927
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88439927
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000405-58.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Parte Autora: AUTOR: INA CARLA DE ARAUJO VIANA EUFRASIO Parte Promovida: REU: DETRAN CE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Recebo a inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Parte Autora (arts. 98 e 99, §3º, CPC). deixo de designar audiência de conciliação, porquanto a natureza da ação não admite a autocomposição (art. 334, §4º, "ii", cpc/15).

Cite-se e intime-se o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE (via sistema), dando-lhe ciência da ação ajuizada em seu desfavor e, do prazo de 30 (trinta) dias, para, se for de seu alvitre, apresentar resposta à pretensão autoral, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Intime-se a Parte Autora, por seus patronos judiciais, do teor desta decisão.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 20 de junho de 2024 .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88439927
24/06/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88439927
24/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a INA CARLA DE ARAUJO VIANA EUFRASIO - CPF: *66.***.*08-13 (AUTOR).
01/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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