TJCE - 0007469-78.2019.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025. Documento: 165380832
-
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165380832
-
16/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165380832
-
16/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:19
Decorrido prazo de ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159960902
-
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159960902
-
10/06/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159960902
-
10/06/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:37
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 06:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
05/12/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:46
Transitado em Julgado em 26/09/2024
-
16/08/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 15/08/2024 23:59.
-
01/07/2024 15:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88546573
-
26/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88546573
-
26/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 26/06/2024. Documento: 88546573
-
25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0007469-78.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Requerente: ELAINE CRISTINA SILVA BRAGA Requerido: MUNICÍPIO DE SOBRAL A parte autora iniciou cumprimento de sentença para fins de receber do réu os valores que lhe foram garantidos na sentença (fls. 399/402, esaj), já com trânsito em julgado (fl. 397, esaj).
Intimado para impugnar o pedido, o ente publico quedou-se inerte. É o relatório.
O Município foi intimado regularmente para impugnar os valores apresentados pela parte exequente, porém nada manifestou (Id. 80165790), restando cristalino que os cálculos da parte autora devem ser homologados. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 428 (esaj) apresentados pelo credor (autor), no valor R$ 20.034,79 (vinte mil e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) e R$ 3.005,22 (três mil e cinco reais e vinte e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais, devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio dos valores.
Não são devidos honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública se não houve impugnação.
P.R.I.
Efetuados os depósitos judiciais das RPV, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias .
Após, arquive-se. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88546573
-
24/06/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88546573
-
24/06/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 04:02
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/08/2023 10:19
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/07/2023 11:56
Mov. [91] - Certidão emitida
-
17/05/2023 12:18
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório: INSPECAO JUDICIAL ANUAL. CONFECCIONAR RPV.
-
17/05/2023 12:03
Mov. [89] - Trânsito em julgado
-
30/03/2023 00:10
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01808477-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2023 23:35
-
20/03/2023 09:20
Mov. [87] - Certidão emitida
-
09/03/2023 23:07
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0189/2023Data da Publicacao: 10/03/2023Numero do Diario: 3032
-
08/03/2023 12:04
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2023 11:20
Mov. [84] - Certidão emitida
-
08/03/2023 11:19
Mov. [83] - Informação
-
28/02/2023 16:05
Mov. [82] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2023 10:10
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01804879-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/02/2023 09:36
-
24/02/2023 16:40
Mov. [80] - Concluso para Sentença
-
24/02/2023 13:07
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01804755-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2023 12:59
-
24/02/2023 10:33
Mov. [78] - Certidão emitida: peticao analisada - juntada
-
23/02/2023 16:35
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01804630-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2023 16:02
-
04/02/2023 02:54
Mov. [76] - Certidão emitida
-
24/01/2023 10:19
Mov. [75] - Certidão emitida
-
24/01/2023 10:17
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imp
-
26/07/2022 16:20
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 16:16
Mov. [72] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
-
26/07/2022 16:15
Mov. [71] - Desarquivamento
-
24/07/2022 16:00
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WSOB.22.01823551-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/07/2022 15:58
-
04/07/2022 22:14
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/05/2022 14:18
Mov. [68] - Definitivo
-
12/05/2022 14:17
Mov. [67] - Trânsito em julgado
-
12/05/2022 14:17
Mov. [66] - Processo Recebido do TJCE
-
23/02/2022 15:47
Mov. [65] - Trânsito em julgado
-
23/02/2022 15:47
Mov. [64] - Processo Recebido do TJCE
-
10/02/2022 09:53
Mov. [63] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2020 14:33
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
-
09/09/2020 14:29
Mov. [61] - Certidão emitida
-
07/09/2020 17:21
Mov. [60] - Certidão emitida: peticao analisada - juntada
-
03/09/2020 17:14
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WSOB.20.00317440-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 03/09/2020 16:08
-
30/08/2020 15:15
Mov. [58] - Certidão emitida: AG. CONTRARRAZOES
-
27/08/2020 10:36
Mov. [57] - Certidão emitida: RELACAO 41/2020. DISPONIBILIZADA NO DJ DIA 19/08. INICIO DO PRAZO 21/08. AG. TRANSCURSO DO PRAZO
-
27/08/2020 10:22
Mov. [56] - Certidão emitida: RELACAO 41/2020 - DISPONIBILIZADA NO DJ DIA 19/08/2020
-
19/08/2020 23:32
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0041/2020Data da Publicacao: 20/08/2020Numero do Diario: 2441
-
18/08/2020 11:42
Mov. [54] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2020 09:43
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2020 09:23
Mov. [52] - Certidão emitida: peticao analisada - juntada
-
06/08/2020 17:56
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WSOB.20.00315319-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 06/08/2020 17:26
-
19/07/2020 22:22
Mov. [50] - Certidão emitida: AG. TRANSITO EM JULGADO. INTIMACOES JA REALIZADAS. PRAZO RETOMADOS A PARTIR DE 13/07/2020
-
19/07/2020 22:08
Mov. [49] - Certidão emitida: prazos retomados em 13/07/2020
-
24/06/2020 12:14
Mov. [48] - Certidão emitida: prazo suspenso - pandemia covid 19
-
22/06/2020 00:16
Mov. [47] - Certidão emitida: AG. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PRAZOS SUSPENSOS
-
22/06/2020 00:11
Mov. [46] - Certidão emitida: PRAZOS PROCESSUAIS SUSPENSOS. PANDEMIA. SOBRAL EM ISOLAMENTO RIGIDO
-
09/06/2020 19:39
Mov. [45] - Certidão emitida
-
05/05/2020 17:23
Mov. [44] - Certidão emitida
-
05/05/2020 15:01
Mov. [43] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relacao :0027/2020Data da Disponibilizacao: 29/04/2020Data da Publicacao: 30/04/2020Numero do Diario: 2364Pagina: 702/713
-
28/04/2020 13:57
Mov. [42] - Certidão emitida
-
28/04/2020 12:55
Mov. [41] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2020 19:19
Mov. [40] - Certidão emitida
-
27/04/2020 11:07
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SOBRAL da sentenca que julgou os embargos de declaracao de fl.173/174.
-
27/04/2020 11:00
Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que enviei ao DJ intimacao para adv do autor. Relacao 27/20202. O referido e verdade. Dou fe.
-
02/04/2020 15:29
Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca foi registrada no LIVRO N 36. O referido e verdade. Dou fe.
-
24/03/2020 10:17
Mov. [36] - Informação
-
24/03/2020 09:36
Mov. [35] - Certidão emitida: ENCAMINHAR PARA REGISTRO DE SENTENCA E INTIMACAO DAS PARTES
-
24/03/2020 09:32
Mov. [34] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO PROVIDO
-
23/03/2020 15:18
Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2020 09:53
Mov. [32] - Conclusão
-
18/02/2020 09:50
Mov. [31] - Certidão emitida: PETICAO ANALISADA - JUNTADA
-
16/02/2020 23:35
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WSOB.20.00303923-4Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 16/02/2020 23:16
-
16/02/2020 23:35
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0007469-78.2019.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Servidor Publico Civil
-
16/02/2020 23:35
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
07/02/2020 16:11
Mov. [27] - Certidão emitida
-
07/02/2020 16:09
Mov. [26] - Mandado
-
05/02/2020 08:24
Mov. [25] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relacao :0008/2020Data da Disponibilizacao: 04/02/2020Data da Publicacao: 05/02/2020Numero do Diario: 2312Pagina: 1144/1149
-
04/02/2020 08:29
Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO PUBLICACAO DA RELACAO
-
04/02/2020 08:20
Mov. [23] - Certidão emitida: ENCAMINHADO A RELACAO 08 PARA PUBLICACAO
-
03/02/2020 13:57
Mov. [22] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2020 10:23
Mov. [21] - Certidão emitida
-
30/01/2020 10:19
Mov. [20] - Expedição de Mandado
-
30/01/2020 10:16
Mov. [19] - Certidão emitida
-
30/01/2020 10:15
Mov. [18] - Informação
-
28/01/2020 18:01
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/12/2019 02:06
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/12/2019 10:45
Mov. [15] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relacao :0190/2019Data da Disponibilizacao: 10/12/2019Data da Publicacao: 11/12/2019Numero do Diario: 2284Pagina: 827/830
-
09/12/2019 08:49
Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRTAM-SE AGUARDANDO PUBLICACAO DA RELACAO
-
09/12/2019 08:41
Mov. [13] - Certidão emitida: ENCAMINHADO A RELACAO 190 PARA PUBLICACAO
-
09/12/2019 08:25
Mov. [12] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2019 15:02
Mov. [11] - Certidão emitida
-
28/11/2019 14:57
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
21/11/2019 18:42
Mov. [9] - Certidão emitida: peticao analisada - juntada
-
21/11/2019 18:42
Mov. [8] - Certidão emitida: peticao analisada - juntada
-
21/11/2019 17:42
Mov. [7] - Concluso para Sentença
-
19/11/2019 14:22
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WSOB.19.00115906-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 19/11/2019 12:00
-
09/10/2019 10:01
Mov. [5] - Certidão emitida
-
09/10/2019 09:59
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
16/06/2019 19:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2019 13:34
Mov. [2] - Conclusão
-
14/06/2019 13:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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