07/01/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:50

Transitado em Julgado em 26/11/2024
11/12/2024 06:23

Decorrido prazo de ROBERTO BRAGA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:58

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115333828
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115333828
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115333828
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115333828
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000686-25.2017.8.06.0220 REQUERENTE: IVONILSON NASCIMENTO MACIEL REQUERIDO: JAMILLE MELO DA SILVA, BANCO BRADESCO SA, REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ROBERTO BRAGA, ARI CAVALCANTE PROJETO DE SENTENÇA    Trata-se de execução de título judicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito.

Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito.

Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente.

Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo.

O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral.

Sem custas.

Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA   SENTENÇA   PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais.     HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
05/11/2024 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115333828
05/11/2024 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115333828
05/11/2024 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111677910
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111677910
24/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000686-25.2017.8.06.0220 REQUERENTE: IVONILSON NASCIMENTO MACIEL REQUERIDO: JAMILLE MELO DA SILVA, BANCO BRADESCO SA, REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ROBERTO BRAGA, ARI CAVALCANTE DESPACHO Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens. Após, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
23/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111677910
23/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
18/08/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 20:12

Conclusos para despacho
18/08/2024 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90068269
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90068269
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000686-25.2017.8.06.0220 REQUERENTE: IVONILSON NASCIMENTO MACIEL REQUERIDO: JAMILLE MELO DA SILVA, BANCO BRADESCO SA, REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ROBERTO BRAGA, ARI CAVALCANTE DESPACHO Intime-se o exequente para que informe nos autos o andamento do processo n. 1005947-81.2018.8.26.0068, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro de Barueri/SP, no qual ocorrerá a hasta pública do bem, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
30/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90068269
30/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 01:30

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88537391
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000686-25.2017.8.06.0220 REQUERENTE: IVONILSON NASCIMENTO MACIEL REQUERIDO: JAMILLE MELO DA SILVA, BANCO BRADESCO SA, REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ROBERTO BRAGA, ARI CAVALCANTE DECISÃO Verifica-se que fora juntado, em certidão anterior, o retorno da Carta Precatória enviada aos autos de n.º 1005947-81.2018.8.26.0068, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro de Barueri/SP.

Considerando a devolutiva com sucesso da penhora no rosto dos autos, determino a intimação da executada REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução. Havendo apresentação de embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar-se.

Decorridos os prazos, voltem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após, voltem os autos à conclusão.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88537391
25/06/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88537391
25/06/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:07

Juntada de documento de comprovação
02/02/2024 07:43

Expedição de Carta precatória.
18/12/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71783145
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71783145
13/11/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71783145
13/11/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70675623
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70653622
18/10/2023 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70653622
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70653622
17/10/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70653622
17/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:20

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2023 08:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/08/2023 16:22

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:37

Decorrido prazo de IVONILSON NASCIMENTO MACIEL em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65188611
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65089711
03/08/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 01:40

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 08:40

Conclusos para decisão
08/05/2023 22:55

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:55

Juntada de Ofício
09/02/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 22:52

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:16

Expedição de Ofício.
18/01/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 11:45

Conclusos para despacho
15/12/2022 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 10:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2022 09:38

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:53

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:16

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:33

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:55

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:55

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:42

Decorrido prazo de REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.
28/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2022 00:45

Decorrido prazo de MELINA LEMOS VILELA em 11/07/2022 23:59.
09/06/2022 16:45

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:20

Processo Reativado
09/06/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2022 08:17

Conclusos para decisão
03/06/2022 07:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2020 16:21

Arquivado Definitivamente
13/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:38

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/02/2018 08:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2018 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2018 10:37

Conclusos para decisão
29/01/2018 09:04

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 17:23

Juntada de Petição de apelação
09/01/2018 17:02

Juntada de documento de comprovação
12/12/2017 12:25

Expedição de Intimação.
27/11/2017 10:59

Juntada de documento de comprovação
20/11/2017 10:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 10:08

Expedição de Intimação.
20/11/2017 10:08

Expedição de Intimação.
20/11/2017 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2017 09:31

Juntada de documento de comprovação
14/11/2017 13:05

Conclusos para julgamento
14/11/2017 13:03

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 14/11/2017 09:00 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
13/11/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 09:42

Juntada de documento de comprovação
20/10/2017 14:25

Juntada de documento de comprovação
11/10/2017 14:58

Juntada de documento de comprovação
03/10/2017 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2017 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2017 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2017 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2017 14:32

Audiência instrução e julgamento cível designada para 14/11/2017 09:00 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
01/10/2017 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 23:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 16:35

Conclusos para despacho
27/09/2017 13:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2017 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2017 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2017 10:19

Audiência instrução e julgamento cível designada para 17/10/2017 09:00 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/09/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 14:44

Conclusos para julgamento
25/09/2017 14:42

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 10:30 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/09/2017 09:44

Juntada de documento de comprovação
18/09/2017 09:42

Juntada de documento de comprovação
15/09/2017 13:56

Juntada de documento de comprovação
06/09/2017 11:08

Juntada de documento de comprovação
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2017 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2017 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2017 11:33

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 10:30 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/08/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 09:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 14:53

Juntada de documento de comprovação
09/08/2017 13:57

Juntada de Certidão
09/08/2017 13:45

Audiência conciliação realizada para 09/08/2017 10:30 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/08/2017 08:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 18:45

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 18:45

Juntada de Petição de contestação
26/07/2017 11:26

Juntada de documento de comprovação
26/07/2017 11:25

Juntada de documento de comprovação
21/07/2017 16:51

Juntada de documento de comprovação
21/07/2017 16:50

Juntada de documento de comprovação
11/07/2017 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2017 08:45

Expedição de Citação.
11/07/2017 08:45

Expedição de Citação.
11/07/2017 08:45

Expedição de Citação.
11/07/2017 08:45

Expedição de Citação.
11/07/2017 08:45

Expedição de Citação.
10/07/2017 13:51

Audiência conciliação designada para 09/08/2017 10:30 22º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/07/2017 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes