25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161099036
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161099036
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003231-02.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H.

Vistos e examinados.

Em atenção à petição de ID nº 155146965, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os despachos de ID nº 152752455 e 155449136.

Remeto os autos à SEJUD para a confecção do requisitório de pagamento, conforme estabelecido na Decisão de ID nº 142748314.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, [data e hora da assinatura digital].

Juiz de Direito
23/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161099036
23/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:11

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
18/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:50

Processo Desarquivado
19/05/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:47

Decorrido prazo de ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:40

Decorrido prazo de ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 145279524
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145279524
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003231-02.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/04/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145279524
07/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142748314
04/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142748314
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3003231-02.2024.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 131667486), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu. Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 131667492), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 26.075,09 (vinte e seis mil, setenta e cinco reais e nove centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de PRECATÓRIO. Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir a ordem de pagamento, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.] Juiz de Direito
03/04/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142748314
28/03/2025 10:20

Deferido o pedido de ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO - CPF: *61.***.*18-15 (REQUERENTE)
27/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/01/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:30

Juntada de despacho
01/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:32

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/06/2024. Documento: 88681563
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88530847
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88530847
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88681563
26/06/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88681563
26/06/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88530847
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88530847
25/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88530847
25/06/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88530847
25/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:01

Conclusos para julgamento
20/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 79938756
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 79938756
28/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79938756
19/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/02/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:41

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio
08/02/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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