TJCE - 3000541-42.2023.8.06.0160

22/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024 10:53

Juntada de Certidão

22/11/2024 10:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA MUNIZ em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.

30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14680293

27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14680293

26/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680293

25/09/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024 14:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024 14:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)

24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024 16:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411035

12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411035

11/09/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411035

11/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2024 22:29

Conclusos para julgamento

04/09/2024 12:32

Recebidos os autos

04/09/2024 12:32

Conclusos para despacho

04/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio