TJCE - 0255246-83.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 01:21
Decorrido prazo de KENIA SOUSA RIOS em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 21320431
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 21320431
-
07/07/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21320431
-
03/07/2025 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 21:39
Conclusos para decisão
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21/05/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 07:39
Juntada de Petição de parecer
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15/05/2025 01:15
Decorrido prazo de KENIA SOUSA RIOS em 14/05/2025 23:59.
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13/05/2025 10:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19645845
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19645845
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05/05/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645845
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22/04/2025 13:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/04/2025 22:51
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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16/04/2025 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299112
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299112
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299112
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04/04/2025 16:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/03/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 16:16
Conclusos para decisão
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25/11/2024 12:07
Juntada de Petição de parecer do mp
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08/10/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/10/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 15:20
Recebidos os autos
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18/09/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Contestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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