14/09/2024 00:48

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90447643
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447643
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447643
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0000862-29.2003.8.06.0064 Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: FARMACIA RICARTE LTDA Processo(s) associado(s): [] Processo submetido à inspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 01/2024 deste Juízo. 1.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL alvitrada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE em face da FARMÁCIA RICARTE LTDA, conforme Certidões da Dívida Ativa acostadas (IDs 64798887/64798888). 2.

A citação postal da empresa executada restou infrutífera (IDs 64798895/64798897), ficando o exequente ciente em 11/01/2019 (ID 64798799). 3.

A empresa executada foi citada por edital publicado em 17/02/2022 (ID 64798824), cujo prazo de pagamento do débito fiscal decorreu in albis (ID 64798878). 4.

A exequente requereu a juntada de certidão específica emitida pela Junta Comercial do Ceará, informando a participação das sócias administradoras, LEUDA MARIA HOLANDA MAGALHÃES (CPF *12.***.*37-91) e MARIA DE JESUS GOMES AGUIAR (CPF *91.***.*55-34), pugnando pelo redirecionamento da execução fiscal e a citação das sócias indicadas (ID's 80674495/ 80674496). 5.

Instada a se manifestar sobre a prescrição quinquenal intercorrente, conforme decisão interlocutória de ID 88619367, a exequente informou que, diante de todas as probabilidades de se adquirir informações que levem à satisfação da dívida, bem como primando pela efetivação da justiça, haja vista que o exequente diligenciou de todas as formas a satisfação do crédito, reconhece a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, em petição protocolizada em 01/08/2024 (ID 90193624). EIS O BREVE RELATO.

DECIDO. 6.

Ante o exposto, considerando que o lapso transcorrido desde a última causa interruptiva do prazo prescricional até o hodierno é superior a cinco anos, defiro a petição de ID 90193624, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente consumada e julgo extinta a execução fiscal, com espeque nos artigos 156, inciso V, e 174 do Código de Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. 7. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, consoante o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. 8. Outrossim, considerando que a própria Fazenda Pública reconheceu a prescrição quinquenal intercorrente e tendo em vista que a execução foi extinta sem ônus para as partes, resta patente a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual determino a certificação imediata do trânsito em julgado. 9.

Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 10.

Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários.

Caucaia/CE, 07/08/2024.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
14/08/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643
12/08/2024 14:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/08/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 12:44

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:44

Processo Desarquivado
01/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88619367
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0000862-29.2003.8.06.0064 Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: FARMACIA RICARTE LTDA Processo(s) associado(s): [] Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL alvitrada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE em face da FARMÁCIA RICARTE LTDA, conforme Certidões da Dívida Ativa acostadas (IDs 64798887/64798888).

A citação postal da empresa executada restou infrutífera (IDs 64798895/64798897), ficando o exequente ciente em 11/01/2019 (ID 64798799).

A empresa executada foi citada por edital publicado em 17/02/2022 (ID 64798824), cujo prazo de pagamento do débito fiscal decorreu in albis (ID 64798878).

A exequente requereu a juntada de certidão específica emitida pela Junta Comercial do Ceará, informando a participação das sócias administradoras, LEUDA MARIA HOLANDA MAGALHÃES (CPF *12.***.*37-91) e MARIA DE JESUS GOMES AGUIAR (CPF *91.***.*55-34), pugnando pelo redirecionamento da execução fiscal e a citação das sócias indicadas (ID's 80674495/ 80674496).

EIS O BREVE RELATO.

DECIDO.

Indefiro o pedido de citação das sócias administradoras indicadas pelo exequente na petição de ID's 80674495/80674496.

Ressalta-se que a presente execução fiscal foi ajuizada em 13/11/2003, e o exequente tomou conhecimento da não citação da empresa executada em 11/01/2019 (ID 64798799).

Por conseguinte, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito iniciou em 11/01/2019, enquanto que o prazo de arquivamento de 5 (cinco) anos iniciou em 11/01/2020, com possível expiração em 11/01/2025, conforme preceituam o artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e o Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, determino o arquivamento provisório do feito até o dia 11/01/2025.

Intime-se o exequente acerca da presente decisão.

Expirado o prazo de arquivamento provisório (11/01/2025), intime-se o exequente para indicar precisamente a existência de causas interruptivas e/ou suspensivas do prazo prescricional, sob pena de reconhecimento da prescrição quinquenal intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro.

Expedientes necessários. Caucaia/CE, 25/06/2024.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88619367
26/06/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88619367
25/06/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmacia do Estado do Ceara - Crf/ce em 28/02/2024 23:59.
10/02/2024 08:43

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:44

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:44

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:57

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/06/2023 17:42

Mov. [64] - Documento
23/06/2023 17:21

Mov. [63] - Expedição de Ofício
29/05/2023 18:58

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito: Intime-se o exequente para comprovar que MANOEL RICARTE DA CUNHA (CPF *15.***.*59-15) é o corresponsável tributário da empresa executada, no prazo de dez dias, já computado em dobro.
29/05/2023 18:08

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/08/2022 14:28

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/08/2022 23:30

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
12/08/2022 11:24

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01832474-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 12/08/2022 10:50
04/08/2022 22:20

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 11:56

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0637/2022 Teor do ato: Acerca da petição de fl. 43, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Advogados(s): Camila Furtado E Costa Rolim (OAB 23832/CE),
03/08/2022 10:36

Mov. [55] - Certidão emitida
09/06/2022 16:16

Mov. [54] - Mero expediente: Acerca da petição de fl. 43, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro.
09/06/2022 16:10

Mov. [53] - Concluso para Despacho
09/06/2022 16:03

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01823319-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 15:30
09/06/2022 00:22

Mov. [51] - Certidão emitida
27/05/2022 15:17

Mov. [50] - Certidão emitida
27/05/2022 13:36

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimação da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.
27/05/2022 13:34

Mov. [48] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
21/02/2022 13:11

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 08:32

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 36, foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.
19/10/2021 09:40

Mov. [45] - Expedição de Edital
17/09/2021 12:34

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 08:42

Mov. [43] - Concluso para Despacho
07/06/2021 18:02

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi à verificação do(s) endereço(s) nos sistemas INFOJUD e INFOSEG conforme consultas anexas. O referido é verdade. Dou fé.
07/06/2021 18:01

Mov. [41] - Documento
07/06/2021 18:01

Mov. [40] - Documento
14/04/2021 16:49

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2021 18:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho
15/09/2020 20:35

Mov. [37] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2020 12:55

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento da decisão de fl. 29. Expedientes necessários.
10/03/2020 15:23

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 12:52

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2020 14:20

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00305407-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 13:29
02/02/2020 12:45

Mov. [32] - Mero expediente: Recebido no hodierno. Considerando que, apesar de recebido, o ofício de páginas 24/25 não foi cumprido até a presente data, renove-se a fim de que se manifeste o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
10/01/2020 13:10

Mov. [31] - Concluso para Despacho
10/07/2019 10:36

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 09:53

Mov. [29] - Concluso para Despacho
22/01/2019 11:18

Mov. [28] - Documento
12/12/2018 12:14

Mov. [27] - Expedição de Ofício
04/12/2018 10:27

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: *
13/09/2018 14:14

Mov. [25] - Expedição de Ofício
10/09/2018 18:12

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: *
21/05/2018 14:04

Mov. [23] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB
21/05/2018 13:51

Mov. [22] - Certidão emitida: Encerramento de tramitação física
20/03/2018 08:48

Mov. [21] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO
21/11/2014 10:37

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO REMESSA DE AUTOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/10/2013 17:22

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/10/2013 17:20

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/10/2013 17:19

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DA CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
01/10/2012 15:03

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/11/2011 13:50

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/10/2011 11:50

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/09/2011 11:47

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AG. AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
24/02/2010 11:18

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/12/2009 14:41

Mov. [11] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
28/12/2009 13:16

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
11/08/2009 09:35

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
11/07/2008 10:48

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CX 04 CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
08/08/2007 12:10

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CAIXA 52 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
24/11/2003 11:11

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
20/11/2003 09:24

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) proc.10595/03 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
10/11/2003 16:36

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição Automática Motivo : Eqüidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
10/11/2003 13:47

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
10/11/2003 13:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
10/11/2003 12:08

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo