22/04/2025 10:02

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150821214
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150821214
16/04/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150821214
16/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de PHELIPE SARTO BESSA DE ANDRADE *15.***.*29-08 em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PHELIPE SARTO BESSA DE ANDRADE *15.***.*29-08 em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 11:53

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 12:25

Expedição de Carta precatória.
11/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:02

Processo Reativado
05/02/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:51

Transitado em Julgado em 10/07/2024
13/07/2024 01:47

Decorrido prazo de TECIDOS TOTAL LTDA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:24

Decorrido prazo de PHELIPE SARTO BESSA DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 28/06/2024. Documento: 88638465
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002875-65.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: TECIDOS TOTAL LTDA PROMOVIDA: PHELIPE SARTO BESSA DE ANDRADE *15.***.*29-08 e outros SENTENÇA Vistos, etc. TECIDOS TOTAL LTDA, parte autora, devidamente qualificada na exordial, aforou a presente ação de cobrança em face de PHELIPE SARTO BESSA DE ANDRADE, com o fim de obter provimento jurisdicional que condene o requerido a pagar-lhe a quantia de R$ 8.606,33 (oito mil e seiscentos e seis reais e trinta e três centavos), de que alega ser credor. A audiência de conciliação designada nos autos restou infrutífera (ID 83250463). Ausente contestação. DA REVELIA Inicialmente, vê-se que a parte promovida não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos, embora devidamente citada/intimada (ID 80976537), nem apresentou contestação aos fatos articulados pela parte autora, conforme se verifica nos autos virtuais. O caso é de simples solução, porquanto a parte promovida não compareceu em juízo e nem apresentou justificativa para tanto, tornando-se revel nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95, que diz, in verbis: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Assim, ao não comparecer ao ato audiencial, a parte requerida tornou-se revel e deve arcar com o ônus decorrente de sua inércia, o que lhe acarreta, inclusive, a confissão dos fatos narrados na exordial. Ocorrendo a revelia, conforme descrito acima, aplica-se o disposto no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, que traz a seguinte previsão: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - (...); II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Desta forma, é caso de julgamento antecipado da lide, considerando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial, pois a seu favor milita a presunção de veracidade, decorrente da revelia. DO MÉRITO Da exegese do artigo acima exposto, facilmente se verifica que deve ser declarada a revelia da parte que ciente da necessidade de comparecer à audiência de conciliação, assim não o fez. Não havendo nos autos qualquer razão que contrarie os fatos alegados pelo promovente, aplico a parte ré os efeitos da revelia, pelo que reputo verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inaugural. Não obstante, é sabido que a presunção formal de verdade não se aplica mesmo havendo a revelia quando não há o mínimo de prova para ratificar a causa de pedir autoral. Assim, diante da ocorrência da revelia (art. 344, CPC/2015), a lide deve ser julgada antecipadamente, em conformidade com o que preceitua o art. 355, II, do CPC, não sendo nesse momento necessário dilação probatória. DISPOSITIVO Ante o exposto e à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o só efeito de condenar a parte requerida a pagar a dívida cobrada nesta demanda, no valor de R$ 8.606,33 (oito mil e seiscentos e seis reais e trinta e três centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Sem custas. Publicada e registrada virtualmente. Intime-se. Transitada em julgado, intimar a parte autora para, querendo, promover o cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, após o que, havendo inércia, o feito deverá ser arquivado, aguardando ali a iniciativa da parte vencedora. Publicada e registrada virtualmente. Icó/CE, data da assinatura digital.

John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88638465
26/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88638465
26/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 11:31

Conclusos para julgamento
09/05/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/03/2024 14:04

Audiência Conciliação não-realizada para 26/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
19/03/2024 00:22

Decorrido prazo de PHELIPE SARTO BESSA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 03:33

Juntada de entregue (ecarta)
05/03/2024 19:01

Decorrido prazo de TECIDOS TOTAL LTDA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 06:23

Decorrido prazo de TECIDOS TOTAL LTDA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:55

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
25/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 77392992
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77392992
11/01/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77392992
11/01/2024 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:47

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
14/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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