TJCE - 0102754-14.2019.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
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23/01/2025 04:18
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:31
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126949200
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126949200
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126949200
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126949200
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28/11/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126949200
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28/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 08:25
Erro ou recusa na comunicação
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28/11/2024 06:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126949200
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25/11/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 09:44
Conclusos para despacho
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22/11/2024 19:27
Juntada de relatório
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23/07/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/07/2024 01:32
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 01:21
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 87458714
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26/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0102754-14.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Convênio] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: WILLIAM FAGNER ALVES DE MATOS DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 87458714
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25/06/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87458714
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21/06/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 15:57
Conclusos para despacho
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08/03/2024 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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11/02/2024 05:08
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
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17/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73101243
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16/01/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73101243
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15/01/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73101243
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12/01/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 13:07
Julgado improcedente o pedido
-
04/12/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 14:45
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2023 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2023 23:59.
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16/11/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 18:20
Conclusos para despacho
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31/03/2023 02:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.
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23/03/2023 01:13
Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
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15/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 12:44
Conclusos para despacho
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23/10/2022 18:25
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/07/2022 09:10
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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08/07/2022 17:17
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/07/2022 17:15
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2022 17:14
Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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12/05/2022 21:10
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
-
11/05/2022 14:41
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2022 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do rol de testemunhas na página 130. Intime-se o Requerido para informar se ainda tem interesse na audiência de instrução. Advogados(s): Andre
-
11/05/2022 14:11
Mov. [52] - Documento Analisado
-
10/05/2022 12:22
Mov. [51] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada do rol de testemunhas na página 130. Intime-se o Requerido para informar se ainda tem interesse na audiência de instrução.
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10/05/2022 11:43
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
16/12/2021 12:57
Mov. [49] - Certidão emitida
-
03/11/2021 18:55
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2021 09:03
Mov. [47] - Certidão emitida
-
08/07/2021 22:33
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02170330-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2021 22:22
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08/07/2021 08:31
Mov. [45] - Carta Precatória: Rogatória
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06/07/2021 21:08
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
-
06/07/2021 13:51
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
06/07/2021 13:25
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163017-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 13:22
-
05/07/2021 12:20
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 09:21
Mov. [40] - Certidão emitida
-
05/07/2021 09:21
Mov. [39] - Documento Analisado
-
29/06/2021 13:38
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2021 15:32
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
28/06/2021 15:10
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02145180-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/06/2021 14:34
-
12/06/2021 11:13
Mov. [35] - Certidão emitida
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01/06/2021 18:09
Mov. [34] - Certidão emitida
-
01/06/2021 18:09
Mov. [33] - Documento Analisado
-
27/05/2021 08:53
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação de páginas 84/87 e documentos de p. 88/97, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil.
-
27/05/2021 00:30
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
26/05/2021 20:52
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02078866-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2021 20:28
-
13/05/2021 17:39
Mov. [29] - Documento
-
13/05/2021 00:13
Mov. [28] - Certidão emitida
-
07/05/2021 14:30
Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória
-
07/05/2021 10:37
Mov. [26] - Certidão emitida
-
07/05/2021 10:35
Mov. [25] - Documento Analisado
-
04/05/2021 14:19
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2021 14:11
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
03/05/2021 13:52
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02027425-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 13:44
-
30/04/2021 08:17
Mov. [21] - Certidão emitida
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30/04/2021 08:17
Mov. [20] - Documento Analisado
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27/04/2021 14:39
Mov. [19] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de páginas 74. Fortaleza, 27 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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30/11/2020 15:24
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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27/11/2020 20:15
Mov. [17] - Certidão emitida
-
16/06/2020 16:19
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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08/06/2020 10:08
Mov. [15] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo do despacho de página 69.
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05/06/2020 17:48
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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19/12/2019 03:15
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/11/2019 12:37
Mov. [12] - Documento
-
08/11/2019 14:36
Mov. [11] - Expedição de Ofício
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08/11/2019 11:31
Mov. [10] - Certidão emitida
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07/11/2019 09:05
Mov. [9] - Mero expediente: Oficie-se o juízo deprecado, para que devolva a Carta Precatória, tendo em vista o extenso lapso temporal de sua expedição.
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30/10/2019 11:57
Mov. [8] - Conclusão
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12/03/2019 01:55
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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05/02/2019 08:12
Mov. [6] - Documento
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18/01/2019 16:17
Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória
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18/01/2019 11:03
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/01/2019 10:50
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2019 13:32
Mov. [2] - Conclusão
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16/01/2019 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2019
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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