03/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 04:41

Decorrido prazo de JOSE WILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:41

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:41

Decorrido prazo de SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155580494
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155580494
21/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155580494
21/05/2025 15:08

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152160717
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152160717
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152160717
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152160717
28/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COMOSSIM SENTENÇA Autos º 3000524-02.2024.8.06.0053 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico valores nos autos e anuência.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia.

Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
25/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152160717
25/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152160717
25/04/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:36

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 06:20

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:01

Decorrido prazo de SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112074463
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112074463
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112074463
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112074463
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112074463
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112074463
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074463
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074463
30/10/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074463
30/10/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:20

Processo Desarquivado
01/08/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/07/2024 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88651760
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88651760
27/06/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3000524-02.2024.8.06.0053 [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYSSA MARIA VIEIRA FONTENELE REU: TAM LINHAS AEREAS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por RAYSSA MARIA VIEIRA FONTENELE em face de TAM LINHAS AEREAS Em sede de audiência UNA (id. 88651747), foi realizado acordo entre as partes, requerendo estas a sua homologação.

Vieram-me conclusos os autos.

Decido.

Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato, vistos que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.

O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei 9.099/95 e do art. 487, III, b, do CPC.

Sem despesas finais, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

P.RI.

Camocim - CE, 26 de junho de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito Respondendo
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88651760
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88651760
26/06/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651760
26/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651760
26/06/2024 11:50

Homologada a Transação
26/06/2024 09:21

Conclusos para julgamento
26/06/2024 09:20

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
25/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE WILTON ROCHA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:33

Decorrido prazo de SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DE ALMEIDA SOUSA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 14:21

Juntada de ato ordinatório
19/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
08/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
03/05/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:02

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
25/04/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060429-79.2017.8.06.0167

Francisco Carneiro Filho

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Joao Regis Pontes Rego

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0284490-91.2021.8.06.0001

Maria Necilene Fernandes Bernardo

Estado do Ceara

Advogado: Jose Maria Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/09/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 3000644-51.2022.8.06.0009

Le Participacoes e Consultoria Empresari...

Juan Pablo Colera Vidal

Advogado: Carolina Melo Guilherme

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 3001136-54.2023.8.06.0091

Cynthia Felipe Campos

Bud Comercio de Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Ana Beatriz de Carvalho Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 3000115-69.2023.8.06.0050

Policia Civil do Ceara

Ismaura Ferreira Dutra

Advogado: Luan Diones de Moraes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2023 14:48

Exibir Processo