03/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 06:07

Decorrido prazo de LILIAN DE CASTRO E SILVA MENEZES DO VALE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152374891
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152374891
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005462-36.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] Requerente: IMPETRANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Requerido: IMPETRADO: Presidente da Comissão Permanente de Licitações e outros (2) DESPACHO Recebidos hoje.

Acolho a sugestão ministerial de ID 138156296, razão pela qual determino a intimação do impetrado para se manifestar sobre a petição e documentos de ID 105816651/105816655.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152374891
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2024 23:59.
11/06/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 17:29

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 03:19

Decorrido prazo de JOSE VICENTE CERA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3005462-36.2023.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP0155962A POLO PASSIVO:Presidente da Comissão Permanente de Licitações Recebidos hoje.

Em conformidade com o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como em face da orientação veiculada na Decisão/Ofício Circular n.º 266/2021/CGJ, intime-se o causídico habilitado para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar que possui menos de 5 (cinco) processos ao ano no âmbito do Estado do Ceará ou que apresentem a respectiva inscrição suplementar.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:24

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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