29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152190575
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152190575
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001034-05.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: TIMOTEO SERGIO FERREIRA LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: RONALDO COSTA SOUZA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOSE CLEMENTINO E SILVA NETOCARLA ROLA VIANA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 25 de abril de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/1995.

Analisando os autos, verifica-se que no Id. 150652636 houve a satisfação da obrigação processual, conforme percentuais indicados no cálculo apresentado pelo credor os quais foram devidamente atualizados.

Logo, impositiva a aplicação da norma prevista no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…);II - a obrigação for satisfeita".

Diante do exposto, julgo extinto o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação), para o levantamento dos valores depositados em juízo (Ids.150652636).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Fortaleza (CE), Data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinatura digital)
25/04/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152190575
16/04/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142574358
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142574358
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001034-05.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: TIMOTEO SERGIO FERREIRA LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: RONALDO COSTA SOUZA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: CARLA ROLA VIANA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 26 de março de 2025.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA) com previsão nos artigos 52 da Lei 9099/95 e 513 e seguintes, do CPC manejado pela parte autora.

O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) De início, proceda-se a evolução da classe processual. 2) intimem-se as requeridas, através de seus patronos, caso tenham, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do montante do acordo celebrado e homologado, nos termos do art. 523 do CPC.. 3) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, também já apurado, excetuando o valor dos honorários de advogado vez que é incabível em sede de juizado especial; 4) Após, não efetuado o pagamento, certifique-se e venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores através do Sisbajud (art. 523, §3º, do CPC).

Cumpra-se.

Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO (assinatura digital)
26/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142574358
26/03/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/03/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:28

Processo Reativado
07/03/2025 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:28

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 03:55

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:55

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLA ROLA VIANA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135048206
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135048206
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135048206
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135048206
10/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135048206
10/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135048206
07/02/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 14:30, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/02/2025 17:29

Juntada de Petição de procuração
21/01/2025 22:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/01/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 12:57

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 02:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 107005502
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 107005502
10/10/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107005502
10/10/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 16:04

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 16:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 14:30, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/10/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
26/09/2024 07:11

Juntada de decisão
30/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88638429
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88638429
25/06/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88638429
25/06/2024 17:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 14:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/06/2024 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2024 15:36

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2024 10:52

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 14:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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