TJCE - 3015132-64.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 16:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/04/2025 15:28
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:28
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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23/04/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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17/04/2025 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753409
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753409
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17/03/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753409
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17/03/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/03/2025 14:41
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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13/03/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 13:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/03/2025 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/02/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17287715
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17287715
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16/01/2025 10:08
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17287715
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16/01/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 17:18
Recebidos os autos
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10/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
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10/01/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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