TJCE - 0050264-12.2021.8.06.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/06/2025 10:17
Juntada de Certidão
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10/06/2025 10:17
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 09/06/2025 23:59.
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo de MARIA ELENEUDA DO NASCIMENTO SALES em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240603
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16/04/2025 10:31
Juntada de Petição de parecer
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240603
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15/04/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240603
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03/04/2025 21:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/04/2025 16:39
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (APELADO) e não-provido
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02/04/2025 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934648
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934648
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24/03/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934648
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24/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/03/2025 12:14
Pedido de inclusão em pauta
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11/03/2025 10:46
Conclusos para despacho
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27/02/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 13:47
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 13:51
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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17/01/2025 13:40
Recebidos os autos
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17/01/2025 13:40
Conclusos para despacho
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17/01/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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