STJ - 3000531-90.2023.8.06.0000

27/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025 20:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DO CEARA

22/04/2025 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/04/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ