TJCE - 0253124-34.2021.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURILEIDE MARTINS PINHEIRO

CPF *50.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/2447-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157965496

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    REQUERENTE: AURILEIDE MARTINS PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O R.H.

    Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada à ID. 156938157/156938158, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. À secretaria judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

    Juiz de direito  

  • 05/06/2025 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157965496

  • 30/05/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:39

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/05/2025 23:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/05/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152048821

  • 08/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152048821

  • 07/05/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152048821

  • 07/05/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/04/2025 02:50

    Decorrido prazo de SOCORRO MICHELLE SALDANHA VIANA em 03/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 141108764

  • 26/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 141108764

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    REQUERENTE: AURILEIDE MARTINS PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O R.H.

    Na ID 140922728, a exequente requereu a obrigação de pagar, nos conforme da sentença de ID. 71374186.

    Observo ainda que a autora apresentou memória de cálculo com o valor nominal de R$10.000,00 (dez mil reais), porém, a sentença condenou cada requerido no aporte de R$ 5.000,00 (cinco mil).

    Do exposto, intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, em arquivo separado de petição, contendo: valor devido por cada requerido(cálculos separados); separação do valor principal e juros; data inicial e data final da correção; informação se é isento ou não de imposto de renda; índice de atualização: somente a SELIC;   Considerando que os honorários sucumbenciais consistem em valor autônomo, estes também devem ser apresentados em cálculo separado do valor autoral.

    Por fim, determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

    Expedientes necessários. À Secretaria Judiciária.   Juiz de direito  

  • 25/03/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141108764

  • 24/03/2025 12:42

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/03/2025 12:41

    Processo Reativado

  • 21/03/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 16/03/2025 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 13:46

    Juntada de despacho

  • 21/06/2024 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 04:48

    Decorrido prazo de SOCORRO MICHELLE SALDANHA VIANA em 21/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78757650

  • 01/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78757650

  • 31/01/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78757650

  • 26/01/2024 15:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/01/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 02:11

    Decorrido prazo de SOCORRO MICHELLE SALDANHA VIANA em 28/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 22:53

    Juntada de Petição de recurso

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71374186

  • 10/11/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71374186

  • 09/11/2023 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71374186

  • 09/11/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/10/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 19:02

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/10/2022 17:39

    Mov. [44] - Concluso para Sentença

  • 01/06/2022 19:42

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 02/05/2022 16:06

    Mov. [42] - Encerrar análise

  • 23/02/2022 15:26

    Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/02/2022 10:58

    Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 18/02/2022 08:34

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318536-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2022 08:23

  • 06/02/2022 08:08

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 26/01/2022 17:36

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 26/01/2022 17:36

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 24/01/2022 10:43

    Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2022.

  • 24/01/2022 09:44

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 18/11/2021 15:17

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 18/11/2021 15:17

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 07/10/2021 19:36

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

  • 06/10/2021 14:30

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/10/2021 13:32

    Mov. [29] - Documento Analisado

  • 04/10/2021 16:05

    Mov. [28] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2021.

  • 04/10/2021 12:54

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 04/10/2021 10:58

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348180-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2021 10:24

  • 29/09/2021 19:39

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

  • 28/09/2021 01:34

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2021 16:36

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 22/09/2021 15:01

    Mov. [22] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2021.

  • 22/09/2021 12:08

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2021 22:13

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02322954-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2021 20:56

  • 30/08/2021 15:40

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 30/08/2021 15:40

    Mov. [18] - Documento

  • 30/08/2021 15:37

    Mov. [17] - Documento

  • 23/08/2021 22:51

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 16/08/2021 19:23

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

  • 13/08/2021 01:32

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2021 14:32

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 12/08/2021 12:58

    Mov. [12] - Expedição de Carta

  • 12/08/2021 12:57

    Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/139339-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2021 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz

  • 12/08/2021 12:54

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 09/08/2021 16:20

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/08/2021 11:45

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 06/08/2021 11:40

    Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 22/23

  • 06/08/2021 11:40

    Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 22/23

  • 06/08/2021 10:51

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 06/08/2021 10:51

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 05/08/2021 09:19

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/08/2021 01:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/08/2021 01:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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