24/06/2025 05:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ZAINITO HOLANDA BRAGA em 08/08/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000288-60.2006.8.06.0109 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO NOVAIS TAVARES FILHO, MINISTERIO DA FAZENDA D E S P A C H O Considerando que há muito decorreu o prazo de suspensão requerido pela Fazenda, intime-a para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
01/07/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85203317
27/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 85203317
26/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000288-60.2006.8.06.0109 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO NOVAIS TAVARES FILHO, MINISTERIO DA FAZENDA D E S P A C H O Considerando que há muito decorreu o prazo de suspensão requerido pela Fazenda, intime-a para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 85203317
25/06/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85203317
25/06/2024 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2023 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2022 14:58

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/05/2022 13:58

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 08:38

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/05/2022 15:25

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801988-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2022 14:59
27/04/2022 16:47

Mov. [81] - Certidão emitida
31/01/2022 03:20

Mov. [80] - Certidão emitida
29/01/2022 12:54

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM Juiz, intime-se conforme solicitado na petição de fls. 64. Expedientes necessários,
26/01/2022 20:05

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01800246-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 19:40
11/01/2022 14:50

Mov. [77] - Certidão emitida
22/11/2021 14:57

Mov. [76] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido, qual seja: até 10/12/2021. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do
23/02/2021 23:34

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2021 15:35

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00165457-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 23/02/2021 14:57
19/02/2021 07:29

Mov. [73] - Certidão emitida
08/02/2021 15:46

Mov. [72] - Certidão emitida
19/12/2020 16:12

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 23:51

Mov. [70] - Conclusão
03/11/2020 23:51

Mov. [69] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [68] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [67] - Petição
03/11/2020 23:51

Mov. [66] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [65] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [64] - Ofício
03/11/2020 23:51

Mov. [63] - Petição
03/11/2020 23:51

Mov. [62] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [61] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [60] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [59] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [58] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [57] - Petição
03/11/2020 23:51

Mov. [56] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [55] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [54] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [53] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [52] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [51] - Petição
03/11/2020 23:51

Mov. [50] - Ofício
03/11/2020 23:51

Mov. [49] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [48] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [47] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [46] - Petição
03/11/2020 23:51

Mov. [45] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [44] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [43] - Ofício
03/11/2020 23:51

Mov. [42] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [41] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [40] - Petição
03/11/2020 23:51

Mov. [39] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [38] - Mandado
03/11/2020 23:51

Mov. [37] - Petição
03/11/2020 23:51

Mov. [36] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [35] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [34] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [33] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [32] - Documento
03/11/2020 23:51

Mov. [31] - Documento
19/08/2020 13:18

Mov. [30] - Remessa: PARA DIGITALIZAÇÃO
20/11/2018 14:55

Mov. [29] - Concluso para Despacho
14/08/2017 15:06

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
10/08/2017 14:32

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DE PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
16/12/2016 08:40

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INVENTÁRIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
11/08/2014 13:10

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
11/08/2014 13:09

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
11/08/2014 13:09

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
05/06/2014 14:33

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
08/04/2014 13:50

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
03/09/2009 10:22

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
14/04/2009 13:40

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
04/08/2008 12:12

Mov. [18] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO processo suspenso pelo prazo de 120 dias - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
06/05/2008 13:15

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
25/03/2008 13:40

Mov. [16] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
21/01/2008 11:29

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
03/09/2007 14:59

Mov. [14] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO AUTOS SUSPENSOS PELO PRAZO DE 120 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
30/07/2007 12:30

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
19/06/2007 12:51

Mov. [12] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
22/05/2007 13:06

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
26/01/2007 09:06

Mov. [10] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO PROCESSO SUSPENSO POR 120 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
07/12/2006 15:35

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
09/08/2006 16:18

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
03/08/2006 12:28

Mov. [7] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
04/07/2006 15:18

Mov. [6] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
28/06/2006 09:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
08/06/2006 11:25

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
08/06/2006 11:25

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
08/06/2006 11:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
08/06/2006 11:20

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2006

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00