TJCE - 0248795-13.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 21:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/06/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 08:23
Conclusos para despacho
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08/10/2022 05:21
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2022 18:06
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2021 15:43
Mov. [51] - Encerrar análise
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15/10/2021 15:51
Mov. [50] - Conclusão
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27/09/2021 23:40
Mov. [49] - Certidão emitida
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27/09/2021 23:39
Mov. [48] - Certidão emitida
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16/09/2021 21:55
Mov. [47] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Única acerca do trânsito em julgado da sentença. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de
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13/02/2021 01:05
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2021 13:43
Mov. [45] - Conclusão
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08/02/2021 20:54
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01860842-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/02/2021 20:45
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05/02/2021 18:50
Mov. [43] - Certidão emitida
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05/02/2021 18:50
Mov. [42] - Documento Analisado
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04/02/2021 19:33
Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 0
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03/02/2021 11:27
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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02/02/2021 22:08
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01848463-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/02/2021 21:37
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29/01/2021 14:19
Mov. [38] - Certidão emitida
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13/01/2021 19:25
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
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12/01/2021 01:32
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 14:09
Mov. [35] - Documento Analisado
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07/01/2021 15:56
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 07:11
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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29/12/2020 08:39
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01631195-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/12/2020 08:15
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18/12/2020 19:24
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0950/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523
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17/12/2020 14:01
Mov. [30] - Certidão emitida
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17/12/2020 14:01
Mov. [29] - Certidão emitida
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17/12/2020 11:31
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2020 11:05
Mov. [27] - Documento Analisado
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16/12/2020 17:09
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2020 11:57
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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29/10/2020 10:29
Mov. [24] - Certidão emitida
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27/10/2020 17:59
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00978282-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2020 17:24
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27/10/2020 03:39
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/10/2020 16:28
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/10/2020 16:28
Mov. [20] - Documento Analisado
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23/10/2020 16:28
Mov. [19] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
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23/10/2020 09:52
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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21/10/2020 21:17
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01516246-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/10/2020 20:52
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14/10/2020 19:27
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0847/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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12/10/2020 01:43
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0847/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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09/10/2020 11:58
Mov. [14] - Documento Analisado
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08/10/2020 10:07
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020.
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07/10/2020 12:47
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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02/10/2020 14:28
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01481509-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2020 13:40
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02/10/2020 13:56
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01481499-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2020 13:36
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19/09/2020 08:18
Mov. [9] - Certidão emitida
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11/09/2020 10:44
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0796/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
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08/09/2020 16:11
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 10:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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08/09/2020 08:33
Mov. [5] - Expedição de Carta
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08/09/2020 08:32
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/09/2020 12:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 16:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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31/08/2020 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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