TJCE - 3001084-44.2024.8.06.0246

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 26.175.816/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LIDIA PEREIRA LIMA

CPF *00.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166199297

  • 25/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166199297

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001084-44.2024.8.06.0246 Polo Ativo:  CGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Representantes Polo Ativo: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: ANA LIDIA PEREIRA LIMA Representantes Polo Passivo:  DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído acerca do resultado da pesquisa RENAJUD de ID 162638262 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

    Empós, voltem-me os autos conclusos.

    Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 24/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166199297

  • 24/07/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 07:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 13:56

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/05/2025 12:42

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/05/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145103800

  • 10/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145103800

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001084-44.2024.8.06.0246 Polo Ativo: CGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Representantes Polo Ativo: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: ANA LIDIA PEREIRA LIMA Representantes Polo Passivo:  DESPACHO Vistos,   Decorrido o prazo para a impugnação da executada, voltem-me os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial.

    Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar dados bancários de conta de sua titularidade para recebimento do valor na forma de alvará, devendo conter: número da conta, se a mesma é corrente ou poupança, o número da operação, nome e número do banco.

    Cumprida a diligência, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora.

    Empós, voltem-me os autos conclusos para realização de busca e penhora de veículos em nome da promovida através do sistema RenaJud conforme requerido pela parte promovente.

    Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 09/04/2025 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145103800

  • 07/04/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 02:59

    Decorrido prazo de ANA LIDIA PEREIRA LIMA em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:59

    Decorrido prazo de ANA LIDIA PEREIRA LIMA em 27/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:34

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA NETO em 24/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134283291

  • 07/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134283291

  • 06/02/2025 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134283291

  • 06/02/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:25

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:37

    Decorrido prazo de ANA LIDIA PEREIRA LIMA em 10/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127882218

  • 06/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127882218

  • 05/12/2024 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127882218

  • 05/12/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127148936

  • 02/12/2024 18:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127148936

  • 29/11/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127148936

  • 28/11/2024 16:48

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 26/11/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 15:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 105493601

  • 14/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 105493601

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   Processo Nº: 3001084-44.2024.8.06.0246 Polo Ativo: CGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Representantes Polo Ativo:  DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: ANA LIDIA PEREIRA LIMA DESPACHO   Vistos,   Verificando detidamente os autos, verifico que o documento apresentado no id 88369071, não é apto para comprovar a adesão da parte exequente ao Simples Nacional.  Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE.

    Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte.

    Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular.

    Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

    LUÍS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL  JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

  • 11/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105493601

  • 11/10/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88471975

  • 27/06/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001084-44.2024.8.06.0246 Polo Ativo: EXEQUENTE: CGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: ANA LIDIA PEREIRA LIMA Representantes Polo Passivo:  DESPACHO Vistos,   Cite-se a parte executada para pagamento no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC.   Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud.   Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.   Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, em Audiência de conciliação a ser designada.   Exp. nec.   GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 27/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88471975

  • 26/06/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88471975

  • 24/06/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000198-89.2023.8.06.0081

Joao Saldanha de Brito Junior

Enel

Advogado: Joao Saldanha de Brito Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 3000294-50.2024.8.06.0120

Antonio Pedro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rene Osterno Rios

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0200345-18.2022.8.06.0050

Municipio de Bela Cruz

Maria Valdeluce Carvalho Vasconcelos

Advogado: Miguel Pereira de Vasconcelos Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 3012549-09.2024.8.06.0001

Joao Vanilson Saraiva Ribeiro

Estado do Ceara

Advogado: Handrei Ponte Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2024 06:22

Exibir Processo

Processo nº 3012549-09.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Joao Vanilson Saraiva Ribeiro

Advogado: Handrei Ponte Sales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 18:00

Exibir Processo