TJCE - 3012549-09.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 12:44
Juntada de despacho
-
13/03/2025 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/03/2025 17:55
Alterado o assunto processual
-
07/03/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 06:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:43
Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 05/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126884055
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126884055
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27/11/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126884055
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22/11/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2024 15:54
Conclusos para decisão
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115361983
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20/11/2024 07:03
Juntada de Petição de apelação
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115361983
-
18/11/2024 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115361983
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18/11/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 09:39
Julgado procedente em parte do pedido
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23/08/2024 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
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08/08/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 11:57
Conclusos para despacho
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15/07/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88595082
-
28/06/2024 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Sejud.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88595082
-
27/06/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88595082
-
25/06/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 07:51
Conclusos para despacho
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24/06/2024 21:56
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 09:40
Conclusos para despacho
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30/05/2024 06:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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