22/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 23422313
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 23422313
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23422313
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.
16/06/2025 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631449
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631449
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631449
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:13

Decorrido prazo de Jose Ivan dos Santos em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 18864318
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18864318
31/03/2025 21:41

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18864318
20/03/2025 13:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18413143
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18413143
28/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18413143
27/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/02/2025 23:59.
19/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:15

Recebidos os autos
28/11/2024 01:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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