07/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/03/2025 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 20:15

Declarada incompetência
21/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2025 04:40

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130579755
09/01/2025 18:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130579755
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0696650-21.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Requerente: AUTOR: Leonides Maria Mendes de Castro Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID. 130384587.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
07/01/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130579755
07/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:39

Decorrido prazo de KELIANE ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88491594
28/06/2024 21:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0696650-21.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Requerente: AUTOR: Leonides Maria Mendes de Castro Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação do advogado Manuel Micias Bezerra e da advogada Keliane Alves de Oliveira, para que comprovem nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que a gratuidade judiciária conferida à autora à ocasião do recebimento da inicial (fls. 74/75) não se estende a seu patrono, ficando a expedição das RPVs condicionada ao adimplemento da aludida cifra. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88491594
27/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88491594
24/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2023 06:05

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2022 14:32

Mov. [106] - Concluso para Despacho
13/06/2022 13:26

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
18/04/2022 21:01

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
13/04/2022 01:51

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 14:47

Mov. [102] - Documento Analisado
08/04/2022 19:47

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 21:54

Mov. [100] - Conclusão
17/06/2021 14:08

Mov. [99] - Certidão emitida
17/06/2021 14:07

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021 14:07

Mov. [97] - Decurso de Prazo
08/04/2021 09:38

Mov. [96] - Certidão emitida
30/03/2021 21:22

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
29/03/2021 01:53

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2021 17:49

Mov. [93] - Certidão emitida
26/03/2021 15:50

Mov. [92] - Documento Analisado
24/03/2021 16:48

Mov. [91] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 13:59

Mov. [90] - Conclusão
23/03/2021 21:55

Mov. [89] - Petição
23/03/2021 21:55

Mov. [88] - Documento
23/03/2021 21:54

Mov. [87] - Documento
23/03/2021 21:53

Mov. [86] - Certidão emitida
11/07/2019 10:06

Mov. [85] - Certidão emitida
09/07/2019 20:52

Mov. [84] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.
04/07/2019 16:57

Mov. [83] - Conclusão
04/07/2019 14:42

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2018 16:54

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
18/07/2018 16:54

Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
24/03/2014 12:00

Mov. [79] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 114
24/03/2014 12:00

Mov. [78] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
07/01/2014 12:00

Mov. [77] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/01/2014 12:00

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [74] - Concluso para Despacho
11/06/2013 12:00

Mov. [73] - Apensado: Apensado o processo 0168332-31.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
03/06/2013 12:00

Mov. [72] - Certidão emitida
03/06/2013 12:00

Mov. [71] - Mandado
20/05/2013 12:00

Mov. [70] - Expedição de Mandado
17/05/2013 12:00

Mov. [69] - Mero expediente: R. h. Cite-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos à execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de maio de 2013.
29/04/2013 12:00

Mov. [68] - Conclusão
19/04/2013 12:00

Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0696650-21.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Férias
21/03/2013 12:00

Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
20/02/2013 12:00

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 19/02/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 664 Página: 193/195
18/02/2013 12:00

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2013 12:00

Mov. [63] - Mero expediente: R. h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 14
07/02/2013 12:00

Mov. [62] - Conclusão
06/02/2013 12:00

Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem
06/02/2013 12:00

Mov. [60] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [59] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [58] - Petição
06/02/2013 12:00

Mov. [57] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [56] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [55] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [54] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [53] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [52] - Petição
06/02/2013 12:00

Mov. [51] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [50] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [49] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [48] - Documento
06/02/2013 12:00

Mov. [47] - Petição
06/02/2013 12:00

Mov. [46] - Documento
14/01/2013 12:00

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
16/05/2011 12:00

Mov. [44] - Processo Recebido pelo TJCE
12/05/2011 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
28/04/2011 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida
13/04/2011 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/04/2011 12:00

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público
21/03/2011 12:00

Mov. [39] - Petição
21/03/2011 12:00

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 069.66.502120-0/80001 - Classe: Contrarrazões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
15/02/2011 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2011 Data da Disponibilização: 14/02/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 169 Página: 119
11/02/2011 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2011 12:00

Mov. [35] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2011 12:00

Mov. [34] - Petição
08/02/2011 12:00

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 069.66.502120-0/80000 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
08/02/2011 12:00

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2010 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2010 Data da Disponibilização: 02/12/2010 Data da Publicação: 03/12/2010 Número do Diário: 118 Página: 181/182
01/12/2010 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2010 12:00

Mov. [29] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2010 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
20/10/2010 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
21/12/2009 14:34

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2008 15:27

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2008 12:10

Mov. [24] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2008 15:29

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 15:38

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO E-31 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008 12:54

Mov. [21] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) E-13 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 11:02

Mov. [20] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO A-4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 14:33

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO - E6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 10:21

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 09:37

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 16:35

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 16:12

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 15:53

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007 13:31

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 88 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2006 14:45

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2005 10:28

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
21/07/2005 17:32

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 15:54

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO SEM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2005 13:11

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO SEM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2005 12:47

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2005 14:28

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2005 12:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2005 11:55

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A PETICAO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 15:01

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00