TJCE - 0122671-34.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 161768047
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 161768047
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0122671-34.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desapropriação Indireta] REQUERENTE: JOSE MARIA FROTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Cumprimento de sentença proposto pelo Município de Fortaleza em desfavor de José Maria Frota ao ID 160004107, nos termos da sentença transitada em julgado de ID 57956160, no valor de R$ 20.231,88 (vinte mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários de sucumbência, conforme cálculos anexos (ID 160004106).
Dessa forma, nos termos do art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que cumpra voluntariamente a obrigação de pagar no valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de igual percentual, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
Por fim, tendo em vista a petição apresentada por José Maria Frota ao ID 156765026 e o documento acostado ao ID 46531250, defiro o pedido de prioridade na tramitação processual.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
04/08/2025 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161768047
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17/07/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
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12/06/2025 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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31/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/05/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153160961
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153160961
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0122671-34.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desapropriação Indireta] REQUERENTE: JOSE MARIA FROTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Comprovação do recolhimento das custas e planilha de cálculos juntadas (ID's 109879163/109879165), conforme requerido no Despacho de ID 90200244.
Requerido, na petição de ID 109879159, a concessão da prioridade na tramitação processual.
Nesse sentido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), juntar documentação que comprove a possibilidade de concessão do benefício, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.
Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Empós, na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
20/05/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153160961
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20/05/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 07:44
Conclusos para despacho
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29/04/2025 07:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/04/2025 07:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 16:32
Determinada a redistribuição dos autos
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22/04/2025 13:13
Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 15:40
Conclusos para despacho
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05/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 04/09/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90200244
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90200244
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09/08/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90200244
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01/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 21:08
Conclusos para despacho
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24/07/2024 02:04
Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:46
Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 23/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88713607
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01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88713607
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28/06/2024 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88713607
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28/06/2024 06:51
Processo Reativado
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27/06/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 10:40
Conclusos para decisão
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21/06/2024 11:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/04/2024 19:23
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 14:21
Conclusos para despacho
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22/03/2024 12:19
Juntada de despacho
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29/08/2023 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/08/2023 23:09
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/07/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 17:24
Conclusos para despacho
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01/06/2023 19:03
Juntada de Petição de apelação
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17/05/2023 02:11
Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 16/05/2023 23:59.
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03/05/2023 14:40
Juntada de Petição de parecer
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 18:18
Julgado procedente em parte do pedido
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12/04/2023 16:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
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27/01/2023 17:03
Conclusos para despacho
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27/11/2022 03:36
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/03/2022 14:09
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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07/03/2022 18:17
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929541-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 14:18
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07/08/2021 11:34
Mov. [49] - Certidão emitida
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08/05/2019 08:23
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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08/05/2019 08:23
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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07/05/2019 13:45
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2019 08:22
Mov. [45] - Certidão emitida
-
12/04/2019 15:46
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01206430-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 14:50
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12/04/2019 15:16
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01206407-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 14:46
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12/04/2019 12:21
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 578/579
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10/04/2019 11:01
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2019 09:28
Mov. [40] - Certidão emitida
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09/04/2019 18:32
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2019 10:43
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 17:01
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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19/07/2018 17:01
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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09/07/2018 18:39
Mov. [35] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Bevilácqua.
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07/10/2015 16:15
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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07/10/2015 16:14
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/08/2015 10:10
Mov. [32] - Certidão emitida
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14/08/2015 10:08
Mov. [31] - Mandado
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07/08/2015 17:00
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2015 16:24
Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10306651-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2015 15:57
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24/07/2015 09:23
Mov. [28] - Expedição de Mandado
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22/07/2015 18:14
Mov. [27] - Mero expediente: Reporto-me ao petitório de páginas 77. Intime-se o MP adido a esta unidade judiciária, por mandado. Imediatamente após, conclusos. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de julho de 2015. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
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22/07/2015 10:21
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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21/07/2015 22:09
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10282772-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2015 16:13
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02/06/2014 12:12
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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19/05/2014 08:35
Mov. [23] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário.
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08/01/2014 12:00
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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10/06/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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09/02/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/01/2012 12:00
Mov. [16] - Conclusão
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06/12/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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25/11/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 361 Página: 198
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25/11/2011 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 361 Página: 198
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23/11/2011 12:00
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e docum
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23/11/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2011 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2010 12:00
Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 012.26.713420-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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13/12/2010 12:00
Mov. [8] - Petição
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04/11/2010 12:00
Mov. [7] - Mandado
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04/11/2010 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/10/2010 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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18/10/2010 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e documentos acos
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15/10/2010 12:00
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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15/10/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
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15/10/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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